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33 atos encontrados
Nº 919
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 918
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1987
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS INSTITUIÇÕES FINANCEIROS DOS MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 917
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1987
Situação: Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DE MARACAÍ, PARA TRIRNIO DE 1988/1990.
Nº 916
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1987
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Nº 915
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$900.000,00(NOVECENTOS MIL CRUZADOS)DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO VENDIDO 28.829.00(VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E VU=INTE E NOVE METROS QUADRADOS)PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGRUPADA VILA ANDRADE E CASAS POPULARES.
Nº 914
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 913
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.350,000,009QUARENTA MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS.
Nº 912
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1987
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR PARCIALMENTE AS PROPRIEDADES URBANAS BENEFICIADOS COM OS SERVIÇÕS DE RECAPEAMENTO ASFALTICOS DAS VIAS PÚBLICAS.
Nº 911
Lei Ordinária
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Data: 21/10/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$840.00,00(OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 3.612 N2. PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO.
Nº 910
Lei Ordinária
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Data: 21/10/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$299.152,20(DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS E VINTE CENTAVOS). DESTINADOS A QUOTA DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONSORCIO INTERNACIONAIS PARA MAPEAMENTO DO SOLO.
Nº 909
Lei Ordinária
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Data: 21/10/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$5.130,000,00(CINCO MILHÕES CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS).
Nº 908
Lei Ordinária
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Data: 21/10/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$2000,000.00(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 907
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PROCEITOS DOS FUNCIONARIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 906
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 905
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$14.051.00.00 (QUATORZE MILHÕES ECINCOENTA E UM MIL CRUZADOS).
Nº 904
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIALADICIONAL NO VALOR DE CR$750.000.00(SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS)DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO MODODANO MUNICIPAL.
Nº 903
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ
Nº 902
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS).
Nº 901
Lei Ordinária
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Data: 17/06/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL CRUZADOS).
Nº 900
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1987
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZADOS).
Nº 899
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1987
Situação: Em vigor
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO SUB-DISTRITO DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA, MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 898
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)
Nº 897
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 896
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1987
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A ALIENAR POR VENDA A TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A, TELESP IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA AUTOMÁTICA C/ DDD
Nº 894
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 56.000,00 ( CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS).
Nº 893
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.700.000,00 ( UM MULHÃO, SETECENTOS MIL CRUZADOS).
Nº 892
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO O QUAL APARECE COMO CONVENENTE A USINA MARACAI S/A - AÇÚCAR E ALCOOL, VISANDO A MANUTENÇÃO E HABILITAÇÃO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM AÇÚCAR E ALCOOL JUNTO A EEPSG "JOSÉ GONÇAÇVES DE MENDONÇA"
Nº 891
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1987
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 09/03/1987
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/82 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982, QUANTO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 13/02/1987
Situação: Em vigor
MODIFICA O TERMO DO PREÂMBULO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/83.
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 13/02/1987
Situação: Em vigor
MODIFICA O TERMO DO PREÂMBULO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/83.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 13/02/1987
Situação: Em vigor
MODIFICA O TERMO DO PREÂMBULO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/86.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 13/02/1987
Situação: Em vigor
MODIFICA O TERMO DO PREÂMBULO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/83.
Seta
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