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28 atos encontrados
Nº 947
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1988
Situação: Em vigor
CONFERE NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 06/12/1988
Situação: Em vigor
FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Nº 946
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AABERTURA DE VENCIAMENTO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$120.000.000.00 ( CENTO E UM MILHÕES DE CRUZADOS).
Nº 945
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A INFRAESTRUTURA URBANA PARA O CONJUNTO HABITACIONAL.SANTA OLGA.
Nº 944
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PLUBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICPIO DE MARACAÍ.
Nº 943
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.
Nº 942
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1988
Situação: Em vigor
APROVOU O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991.
Nº 941
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1988
Situação: Em vigor
EXTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCICIO DE 1989.
Nº 940
Lei Ordinária
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Data: 18/10/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INOTIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS DE MARACAÍ.
Nº 939
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$150,000,00 (UM MILHÃO, QUINHETOS MIL CRUZADOS).
Nº 938
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$500.00,00(QUINHETOS MIL CRUZADOS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO MECIONADO 2714,50. MENCIONADOS PARA ABERTURA DE CRIA PÚBLICA.
Nº 937
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXTEN DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Nº 936
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 935
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E INMPENSIONISTAS DOMUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 934
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$73.700,000,00(STECENTOS E TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS).
Nº 933
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$28.900,000,00(VINTE E OITO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZADOS).
Nº 932
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 930
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DA SAÚDE COM VISTAS A MUNICIPALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA.
Nº 929
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$880.000,00 ( OITOCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS).
Nº 928
Lei Ordinária
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Data: 06/06/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR PARCIALMENTE AS PROPRIEDADES URBANAS BENEFICIADAS COM OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS.
Nº 927
Lei Ordinária
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Data: 06/06/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 28.440.000,00 ( VINTE E OITO MILHÓES ,QUATROCENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS).
Nº 926
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ
Nº 925
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR 90.000,00 ( NOVENTA MIL CRUZADOS).
Nº 923
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 03 DE MAIO, JOSÉ BONIFÁCIO E SÃO PAULO DA CIDADE DE MARACAÍ.
Nº 922
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 700.00,00 ( SETECENTOS MIL CRUZADOS).
Nº 921
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1988
Situação: Em vigor
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 895 DE 07 DE MAIO DE 1987.
Nº 920
Lei Ordinária
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Data: 19/02/1988
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ
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