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59 atos encontrados
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 30/12/1993
Situação: Em vigor
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N° 844/84, DE 04/12/1984.
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$350.000.00(TREZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS REAIS).
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$9.900.000,00(NOVE MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 09/12/1993
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIAL DE MARACAÍ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES DE CANA NA RUA QUE ESPECIFICA.
Nº 1138
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1993
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1135
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍO DE 1990/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGÊNCIA PLURIANUAL.
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/ COM VIGÊNCIA PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1133
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$12.848.500,00(DOZE MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E OITO/MIL E QUINHETOS CRUZEIROS REAIS).
Nº 1132
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 1990/1993 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGÊNCIA PLURIANUAL.
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIEMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1993
Situação: Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÍDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$51.953,000,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES E NOVECENTOS E CINCOENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS REAIS.
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1993
Situação: Em vigor
CONCEDE UM SALÁRIO MINIMO COMO GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSARIO A TODOS OS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1126
Lei Ordinária
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Data: 21/10/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 13/10/1993
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGO E PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 05/10/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E BEM ESTAR COLÉTIVO, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 05/10/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data: 05/10/1993
Situação: Em vigor
CONCEDE, DESCONTOS DE ATÉ 40% Á VISTA OU PARCELAMENTO EM ATÉ 12(DOZE) MESES, DE DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL DE MARACAÍ, VENCIMENTOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 01/10/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 01/10/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$70.514,000,00 (SETENTA MILHÕES E QUINHENTOS E QUARENTA E QUATORZE LIM CRUZEIROS REAIS).
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1993
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO ATUAL ORÇAMENTO NO VALOR DE CR$45.243,767,51 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS REAIS E CINCOENTA E UM CENTAVOS).
Nº 1118
Lei Ordinária
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Data: 27/07/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 14/07/1993
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELARAS.
Nº 1117
Lei Ordinária
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Data: 14/07/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM O PARCELAMENTO DO INSS, FGTS E PASEP.
Nº 1116
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES PARA ALIENAR AÇÕES QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO O PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$25.353,200,000,00 (VINTE E CINCO BILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER MEDIANATE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINACEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S. E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1993
Situação: Em vigor
MODIFICA A LEI N/977-A/89, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS DO PREDIO, AO LAR DOS IDOSOS " VALTER MEYER" E ALBERGUE NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 24/05/1993
Situação: Em vigor
ALTURA DISPOSITIVOS DA LEI N° 844/84 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1993
Situação: Em vigor
DISPÇOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO/TRANSAÇÃO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE MARACAÍ A FIRMAR CONTRATO COM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N° 8.078/90, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.990 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTENENTES.
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.619,700,000,00 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ.
Nº 1100
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ NO VALOR DE CR$500.000,00(QUINHETOS MIL CRUZEIROS).
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1993
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIOI DE MARACAÍ.
Nº 1098
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1993
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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