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43 atos encontrados
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.130,00 (SENTA E SETE MIL E CENTO E TRINTA REAIS).
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 04/11/1994
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGO PUBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 679.770,00(SEISCENOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS).
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 19/10/1994
Situação: Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI N°953/89, DE 28 DE FEVERERO DE 1.989, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1994
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.995.
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BASICA SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ, A RECEBER UM AUTOMÓVEL EM DEPOSITO.
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 26/09/1994
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES DE CANA NA RUA QUE ESPECIFICA.
Nº 1169
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.800,00(NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 08/09/1994
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS PUBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.000,00(OITENTA E SEIS MIL REAIS).
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Nº 1166
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAI.
Nº 1165
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1994
Situação: Em vigor
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data: 17/08/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$703.246,00 (SETESEMTOS E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 08/08/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 24/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BONUS TRIBUTARIO.
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 24/06/1994
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS PUBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1162
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE, SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$138.000,000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.
Nº 1159
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA, COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE, SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO.
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997, APROVADO PELA LEI N°1138/93 E AUTORIZA E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O EXECUTIVO DO MUNICIPIO NA CONSTITUIÇÃO, NA INSTALAÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESIDUOS EPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES NA RUA JOSÉ GONÇALVES DE MENDONÇA.
Nº 1153
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REBAIXAMENTO DE CALÇADAS, GUIAS E CANTEIROS NA AREA CENTRAL PARA ACESSO DAS PESSOAS DEFICIENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1152
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1994
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1127 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
Nº 1151
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GETÃO, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E GUIAS E SARGETAS.
Nº 1150
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1994
Situação: Em vigor
PROCEDER REAJUSTE E CONVERSÃO PELA URV(UNIDADE REAL DE VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1149
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO Á ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1148
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DA VILA ANDRADE.
Nº 1147
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DA VILA NOVA.
Nº 1146
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DE SÃO PAULO, Á ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1145
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, DE MARACAÍ, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 APROVADO PELA LEI N°1.138/93 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data: 18/02/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data: 22/01/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNCIPIO DE MARACAÍ, NO VALOR DE CR$5.000,00(CINCO MIL CRUZEIROS REAIS).
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data: 21/01/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
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