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16 atos encontrados
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1996
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ FARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1996
Situação: Em vigor
DISCIPLINA COMÉRCIO SUAS IMEDIAÇÕES DO CEMITERIO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ - SP
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data: 30/10/1996
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE.
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 10/09/1996
Situação: Em vigor
MODIFICA O ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR N°004/93.
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1996
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR AS DISPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Nº 1996
Decreto
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Data: 12/06/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA A SECRETARIA DA SAÚDE A REPRESENTANDO O ESTADO, CELEBRAR CONVÊNIOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVOLVENDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS TÉCNICOS FINANCEIROS E MATERIAS VISANDO A REORGANIZAÇÃO GERENCIAL, APERFEIÇOAMENTO E EXPANSÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO SITEMA ÚNICO DE SAUDE NO MUNICIPIO.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data: 07/06/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA TERMINAR DA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMAÇÃO SOCIAL, NA SUL - DISTRITO DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1996
Situação: Em vigor
TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - INATIVOS -
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE SEU IMOVEL COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADOS DE SÃO PAULO - DER.
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1996
Situação: Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1996
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 06/05/1996
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA NO MUNICIPIO DE MARACAÍ-SP, DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS.
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 17/04/1996
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS PUBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1203
Lei Ordinária
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Data: 17/04/1996
Situação: Em vigor
MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI N °1.198/95 DE 08/12/95.
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data: 17/04/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R.
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