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40 atos encontrados
Nº 1250
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.248/97".
Nº 1249
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER".
Nº 1248
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1247
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO."
Nº 1246
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1245
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACAI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 131 A 140 DA LEI FEDERAL N° 8.069190 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1244
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DO MUNICÍPIO DE MARACAI-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1243
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1997
Situação: Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO O NÚCLEO DA TERCEIRA IDADE "FONTE DE FELICIDADE" DE MARACAI - SP".
Nº 1242
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1997
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998.
Nº 1241
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M2 (CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAGUAÇU PAULISTA E PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO PARA OS IMÓVEIS SUBMETIDOS AO REGIME DE AFORAMENTO."
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 23/10/1997
Situação: Em vigor
"ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 004193, DE 05 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO"
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO INICIAL, ADITAMENTO E/OU RETI-RATIFICAÇÃO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAWL1A E BEM-ESTAR SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL - CCI."
Nº 1239
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO."
Nº 1238
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) MINI QUADRAS COBERTAS NOS DISTRITOS DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS".
Nº 1237
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, BEM COMO EVENTOS DE NATUREZA ESPORTIVA OU TURISTICA."
Nº 1236
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DO MUNICIPIO DE MARACAI".
Nº 1234
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1997
Situação: Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOOLATRA" CEREA - DA CIDADE DE MARACAÍ".
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAI FIRMAR CONTRATO DE COMODATO".
Nº 1232
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1231
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL DESTINADO A FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, NOS TERMOS DA LEI N° 592 DE 09 DE MAIO DE 1.973"
Nº 1230
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AMPLIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO PARCIAL DA OBRA DESTINADA A CASA DO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1229
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1997
Situação: Em vigor
"COLOCAÇÃO DAS CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM RESIDÊNCIAS E PRÉDIOS DE QUALQUER NATUREZA URBANOS".
Nº 1228
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1997
Situação: Em vigor
"ASSEGURA DIREITOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS INATIVOS".
Nº 7
Resolução
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Data: 21/08/1997
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1227
Lei Ordinária
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Data: 18/07/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO! REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS".
Nº 1226
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1225
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1997
Situação: Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data: 12/06/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA O PERIODO DE 1.998 À 2.001."
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1222
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI N° 1.216 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.997.
Nº 1221
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1997
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI N° 1.216 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.997.
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMILIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
Nº 1218
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ.
Nº 1217
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1997
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1216
Lei Ordinária
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Data: 13/02/1997
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E ANISTIA PARA QUITAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Nº 1214
Decreto
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Data: 03/02/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÚVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1215
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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