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36 atos encontrados
Nº 1283
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1998
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE, UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE RS 12.401,90 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE DL (UMA) ÁREA DE 4.2875 HECTARES. IGUAIS A 1,7717 ALQUEIRES PAULISTA-.
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1998
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS."
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1998
Situação: Em vigor
"ALTERA A LEI N° 1.245/97, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$270.000.00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS,
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1998
Situação: Em vigor
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA 31 DE MARÇO."
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1998
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1998
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503/97."
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1998
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA CONSTRUÇÃO DA RAMPA DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI".
Nº 26
Lei Complementar
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Data: 03/09/1998
Situação: Em vigor
INSTITUI PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PÁRA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1274
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1998
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 3.440,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA AURELIANO RODRIGUES SIQUEIRA COM O PROLONGAMENTO DA RUA ATALIBA LEONEL, NESTA CIDADE, QUE SERÁ DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL, CONFORME DECRETO N° 798/98, DE 24/08/98".
Nº 1273
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1998
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.689,50 METROS QUADRADOS, DESTINADO AO PROLONGAMENTO DAS RUAS AURELIANO RODRIGUES SIQUEIRA E ATALIBA LEONEL, CONFORME DECRETO N° 797/98, DE 24/08/98".
Nº 1272
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DICIONAL DESTINADO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS RECEBIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAI.
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1998
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 28/08/1998
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DO SUBDISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS."
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1998
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER DA CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, EM CONCESSÃO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, ÁREAS DESTINADAS A LAZER NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE CAPIVARA."
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1998
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1998
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL, OBJETO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E O MINISTÉRIO DA CULTURA".
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1998
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI N° 1.262198 DE 25 DE MAIO DE 1.998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1998
Situação: Em vigor
"CRIA O "DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO" IDOSO" E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS." ,
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1998
Situação: Em vigor
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARACAI."
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1998
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO SUBDISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS."
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1998
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA."
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1998
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE O INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS MOVIDOS À ALCOOL, POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1259
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1998
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE REGULAMENTADO PELO DECRETO N° 762197 DE 03/07197 E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGULAMENTADO PELO DECRETO N° 763197 DE 04/07/97."
Nº 1258
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1998
Situação: Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE MARACAI".
Nº 24
Lei Complementar
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Data: 22/04/1998
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°010/94, DE 24 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O BÔNUS TRIBUTÁRIO.
Nº 1257
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1998
Situação: Em vigor
"ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE N° 8.080190, A LEI N° 8.142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 791/95".
Nº 1256
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1998
Situação: Em vigor
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REVOGA A LEI N° 1.225197 DE 25106197."
Nº 1255
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1998
Situação: Em vigor
"MODIFICA A LEI N° 1.110/93, DE 04 DE JUNHO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS."
Nº 1254
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S.Q.N.
Nº 1253
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1998
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1252
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1998
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1998
Situação: Em vigor
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NO § 3° DO ARTIGO 16 E NO ARTIGO 17 DA LEI N°1.226/97 DE 25 DE JUNHO DE 1.997".
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