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19 atos encontrados
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1999
Situação: Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DE EMPRESÁRIOS RURAIS DA COLÔNIA RIOGRANDENSE - FERCOR".
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 560/72, QUE IMPLANTOU O PASEP NO MUNICIPIO DE MARACAÍ E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 343.950,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1999
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
Nº 30
Lei Complementar
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Data: 25/11/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL, PROCEDE REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS (ATIVOS E INATIVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 29
Lei Complementar
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Data: 04/11/1999
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Lei Complementar
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Data: 04/11/1999
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1999
Situação: Em vigor
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 953/89, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS."
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 15/09/1999
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M2 (CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAGUAÇU PAULISTA E PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO PARA OS IMÓVEIS SUBMETIDOS AO REGIME DE AFORAMENTO."
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
"DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAIO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DO CEMITÉRIO LOCAL."
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP."
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS."
Nº 27
Lei Complementar
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Data: 10/08/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1999
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA."
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data: 28/04/1999
Situação: Em vigor
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA DA RUA 7 DE SETEMBRO."
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data: 28/04/1999
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAÍ."
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1999
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR EXPEDIENTE NO DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO".
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 18/03/1999
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS."
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