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33 atos encontrados
Nº 1387
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1386
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 18/12/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 CONFORME PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC = 002466/026/2000.
Nº 1385
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M2 (CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAGUAÇU PAULISTA E PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO PARA OS IMÓVEIS SUBMETIDOS AO REGIME DE AFORAMENTO.
Nº 1384
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2002
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO."
Nº 1383
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2002
Situação: Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SEUS NÚCLEOS RURAIS".
Nº 1382
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2002
Situação: Em vigor
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI N° 1.379/2002, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002".
Nº 1381
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2002
Situação: Em vigor
"CRIA A FEIRA DE ARTESANATO DE MARACAI (FAM)".
Nº 1380
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2002
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE PERMISSÃO DE USO, PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAI, O VEICULO AMBULÂNCIA QUE ESPECIFICA".
Nº 1379
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCIC1O FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1378
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ - 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS)".
Nº 1377
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2002
Situação: Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS E SEUS NÚCLEOS RURAIS (AMBLA)".
Nº 1376
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2002
Situação: Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DA CIDADE DE MARACAÍ-SP".
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 05/09/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, CONFORME PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC - 001710/026/99.
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2002
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CONCEDER AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS NO ORÇAMENTO DE 2003".
Nº 3
Resolução
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Data: 21/08/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Nº 2
Resolução
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Data: 07/08/2002
Situação: Em vigor
MODIFICA O ARTIGO 146 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 185, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº. 007/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 1374
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2002
Situação: Em vigor
"ACRESCENTA ITENS NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.343/2001".
Nº 1373
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.338,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA TERRITORIAL URBANA DE 198,00 M2".
Nº 1372
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2002
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAÍ A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICÍPIOS LINDEIRAS DA REPRESA CAPIVARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1371
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ANUALMENTE OS EXAMES OFTALMOLÓGICOS EOTORRINOLARINGOLÓGICOS EM TODOS OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROVIDÊNCIAS".
Nº 1370
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUICÃO FEDERAL."
Nº 1369
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1368
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1367
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1366
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1365
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA".
Nº 1364
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE OBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA TERRITORIAL RURAL DE 2,000 HECTARES, DESTINADO À EXTRAÇÃO DE CASCALHOS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS".
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1
Resolução
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Data: 22/05/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER UNIFORMES AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 1362
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA INTEGRALIZAR O VALOR CORRESPONDENTE A SUA COTA-PARTE DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA CIVAPISAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2002
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À, NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1360
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2002
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO".
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