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35 atos encontrados
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2006
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA F: FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007.
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2006
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.498, DE 09 DE JUNHO DE 2006, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, BEM COMO A CLÁUSULA PRIMEIRA DA MINUTA, PARTE INTEGRANTE DA MESMA LEI .
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER AUXILIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2007.
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2006
Situação: Em vigor
OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2006
Situação: Em vigor
ALTERA A CLAUSULA SÉTIMA DA MINUTA, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.503, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2006
Situação: Em vigor
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS II E 17, BEM COMO REVOGA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 11 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DA LEI N° 1226/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL".
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 18/10/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003, CONFORME PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC. = 002846/026/03.
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER)".
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER)".
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2006
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.322, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 E INCISOS I, II, III E IV.
Nº 2
Resolução
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Data: 06/09/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 118 DA RESOLUÇÃO N° 007/92, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2006
Situação: Em vigor
-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM A UNIÃO,POR INTERMÉDIO DO JUIZO DA 363' ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DE MARACAI"
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A"
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO,AUTORIZA PERMUTA COM ÔNUS,AFETA NOVA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1
Resolução
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Data: 17/08/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MMARACAI PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2006
Situação: Em vigor
"EXTINGUE A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE MARACAÍ EMUM,CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 752/80 DE 04 DE JUNHO DE 1980".
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2006
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CESSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
Nº 1497
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAÍ A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA E ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACA1 A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - SER, DA CIDADE DE ASSIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CIDADE DE PARAGUAÇU PAULISTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTRUÇÃO FEDERAL.
Nº 1492
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1491
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2006
Situação: Em vigor
DISPÓE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACA1, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1490
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2006
Situação: Em vigor
DISPÓE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDLOS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTRUÇÃO FEDERAL.
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2006
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MARACAÍ - FLORA SUSTENTÁVEL.
Nº 1485
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARACAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP".
Nº 68
Lei Complementar
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Data: 02/03/2006
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE ÁREA CONSTANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/03/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE ÁREA CONSTANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2006
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.340, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6° E SEU PARAGRAFO ÚNICO, E 9°, EXCLUINDO O PARAGRAFO ÚNICO DESTE, ESTABELECENDO NOVOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDOAO RESPECTIVO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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