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Nº 90
Lei Complementar
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Data: 31/12/2010
Situação: Em vigor
CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FACESP) E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARACAÍ (ACIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1730
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BÔNUS ASSIDUIDADE PARA OS DOCENTES DE 1º AO 5º ANO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1729
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR MUNICIPAL DESIGNADO A EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CRÉDITO DA UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO PAULISTA DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1728
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER AUXILIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2011."
Nº 1727
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011".
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
"INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1726
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2010
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO E A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."
Nº 1725
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1724
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ-SP QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 11
Resolução
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Data: 22/12/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ A CUSTEAR DESPESAS COM A CONFECÇÃO DE 01 (UMA) PLACA DE MOÇÃO."
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 22/12/2010
Situação: Em vigor
"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO ILMO. SR. CELSO FERNANDES DE MATTOS - DIRETOR SINDICAL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE MARACAÍ/SP."
Nº 1723
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA NOVA SEDE LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 10
Resolução
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Data: 08/12/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1722
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1721
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS (TERRENOS) AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1720
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE: SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL-EMEF DO JARDIM SANTA OLGA - COHAB PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF PROF. OSCAR CAMPIDELLI."
Nº 1719
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA (2010) NO VALOR DE R$39.120,00 (TRINTA E NOVE MIL CENTO E VINTE REAIS) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1718
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1717
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). ATRAVÉS DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 22/09/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008, CONFORME PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC = 001824/026/08
Nº 1716
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGO A ENTIDADE QUE POR FINALIDADE A TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1715
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA (2010) NO VALOR DE R$ 196.020,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E VINTE REAIS) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 9
Resolução
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Data: 18/08/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Nº 1714
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA (2010) NO VALOR DE R$ 146.250,00 (CENTO Q QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), INCLUIR NO PPA (2010-2013) E NA LDO (2010) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1713
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ACOLHIMENTO AO IDOSO", NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1712
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2010
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1711
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2010
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1710
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
Situação: Em vigor
"ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1709
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR SANITÁRIOS PÚBLICOS E BEBEDOUROS AOS CLIENTES E DEMAIS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 02/06/2010
Situação: Em vigor
"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO ANTONIO BINATO"
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 02/06/2010
Situação: Em vigor
"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO ANTONIO BINATO."
Nº 8
Resolução
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Data: 02/06/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ A CUSTEAR DESPESAS COM A CONFECÇÃO DE TRÊS PLACAS DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO.
Nº 7
Resolução
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Data: 02/06/2010
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 116 E PARÁGRAFOS 3º E 8º DA RESOLUÇÃO Nº 007/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ
Nº 6
Resolução
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Data: 02/06/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE BENS PERMANENTES (PATRIMONIOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5
Resolução
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Data: 02/06/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2010, DE 07 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1708
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2010
Situação: Em vigor
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1707
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2010
Situação: Em vigor
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1706
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2010
Situação: Em vigor
"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ O DIA DO VEREADOR A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1705
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOSBRE: O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MANEJO DE RESÍDUOS E RESPECTIVA JUSTIFICATIVA TÉCNICA, REALIZADO PELO CIVAP E O RATIFICA COM ABRANGÊNCIA DE TODOS OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E AUTORIZA O CIVAP A EXERCER AS FUNÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.
Nº 1704
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRVÉS DA SECRTARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO."
Nº 87
Lei Complementar
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Data: 12/05/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 079/2009 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1703
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."
Nº 4
Resolução
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM TELEWFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1702
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: OS FERIADOS MUNICIPAIS"
Nº 1701
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE: SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1700
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1699
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1698
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO-DER/SP."
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