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82 atos encontrados
Nº 1866
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 1806/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1867
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILÂNTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2013.
Nº 9
Resolução
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre: O Regimento Interno da Câmara Muncipal de Maracaí- SP
Nº 1865
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA - PLANO PLURIANUAL, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre: Incorporação de abono, e dá outras providências.
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: INCORPORAÇÃO DE ABONO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.837/2012, DE 05 DE ABRIL DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 10/10/2012
Situação: Em vigor
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (FERNANDO) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE MARACAIENSE.
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2012
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 6º. E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 1.340/2001, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
Nº 8
Resolução
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Data: 21/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO ESTATUÍDO NO INCISO III DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL 1.721/10, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS (TERRENOS) AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: MODIFICA A DESCRIÇÃO E ESPECIFICA OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, INSTITUIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.303/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2012
Situação: Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 109
Lei Complementar
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Data: 29/06/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, PROCEDE REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO (ATIVO E INATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1859
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre: Deverão aos supermercados e congêneres do municipio de Maracaí/sp, fornecer sacolas recicláveis ou biodegradáveis ao seus clientes que efetuarem compra em seus respectivos estabelecimento sem nenhum custo financeiro.
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2012
Situação: Em vigor
Institui a campanha permanente de conscientização e a semana municipal de prevenção, conscientização e atendimento a gravidez na adolecencia e dá outras providencias.
Nº 1854
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "UBS" DO JARDIM SANTA OLGA, DE MARACAÍ (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2012
Situação: Em vigor
Dispõem sobre: Fixaão dos subsídios do prefeito, do vice- prefeito, dos vereadores e do presidente da Camara municipal de Maracaí/ SP e dá outras providências.
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2012
Situação: Em vigor
Dispõem sobre: Fixação dos subsídios dos secretários Municipais de Maracaí/SP e dá outas providência.
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. NELSON MARQUEZELLI - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL - PTB/SP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP.
Nº 7
Resolução
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ A CUSTEAR DESPESAS COM A CONFECCÃO DE UMA PLACA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO.
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1851
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: MODIFICA A DESCRIÇÃO E ESPECIFICA OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTIOTUÍDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.808/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33
Decreto Legislativo
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Data: 06/06/2012
Situação: Em vigor
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. VICENTE PAULA DA SILVA - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL - PT/SP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ /SP.
Nº 1850
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2012
Situação: Em vigor
ALTERA OS ARTS. 1º. E 4º. DA LEI 1.819/2012, DE 07 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1849
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: REVOGA O ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.842/2012 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1848
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MARACAÍ
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012 NA CONFORMIDADE DO INCISO VI, ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1846
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.556/2008 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1845
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICPAL DE MARACAÍ/SP, DOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1836
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: REVISÃO GERAL DOS SUBSIDEOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP, DOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE : A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ /SP NOS TERMOS DO ART.37 INCISO X,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE:FICA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE MARACAÍ/SP, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Resolução
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA CAPÍTULO VI "DA OUVIDORIA PARLAMENTAR" NO TÍTULO VIII "DA PARTICIPAÇÃO POPULAR" DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº. 004/92, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Resolução
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1º da Resolução 001/2012 de 08 de fevereiro de 2012 que disciplina a compra de notebooks objetivando auxiliar os vereadores nos trabalhos legislativos e parlamentares da Câmara Municipal de Maracaí e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre: Constituição de Comissão de Bens Permanentes (Patrimônios) da Câmara Municipal de Maracaí/SP, e dá outras providências.
Nº 106
Lei Complementar
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso VI do art. 12 e do art. 35 da Lei Complementar nº 102/2012 de 15 de fevereiro de 202, que especifica e dá outras providências.
Nº 108
Lei Complementar
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre: Altera os anexos I e III da Lei Complementar N°. 030/1999 de 25 de Novembro de 1999 e das outras providências.
Nº 107
Lei Complementar
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Dispoem sobre: Alteram os anexos I e II da Lei Complementar N°.085/2010, 29 de Janeiro de 2010 e das outras providências
Nº 105
Lei Complementar
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Institui as Zonas Especiais de Interesse Social de Maracaí e dá outras providências.
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre: Revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, nos termos da Constituição Federal, consoante as disposições no art. 37, X que especifica e dá outras providências.
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios dos Agentes Políticos que especifica e dá outras providências.
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre a Atualização de Vencimentos de Servidores Municipais contratados por tempo determinado que especifica e dá outras providências.
Nº 1841
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Altera o art. 2º da Lei nº 1.516/2007, de 08 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição do tráfego de caminhões transportando Cana de Açucar e seus derivados no perímetro urbano do município de Maracaí e Exceção, que especifica e dá outras providências.
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios dos Agentes Políticos que Especifica e dá outras Providências.
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DAEDUCAÇÃO, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1832
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/03/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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