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7009 atos encontrados
Nº 313
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 312
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1965
Situação: Em vigor
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE JUVENTUS DE MARACAÍ.
Nº 311
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A PAGAMENTO À PROFISSIONAL QUE REALIZOU SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS NO MUNICÍPIO.
Nº 305
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E CUSTEIO DE TAXA DE EXPEDIENTE.
Nº 310
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARTE DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO AO BANCO ECONÔMICO DA BAHIA S/A, ATRAVÉS DA LEI 279/64.
Nº 309
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA A VENDA DE UMA MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Nº 308
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 307
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A VENDER ÁREA SEM CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Nº 38
Decreto
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Data: 30/03/1965
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 306
Lei Ordinária
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Data: 27/03/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Nº 304
Lei Ordinária
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Data: 25/03/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A PAGAMENTO DE PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1965
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL (AUXILIAR DE TESOUREIRO E AUXILIAR DE CONTADOR).
Nº 301
Lei Ordinária
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Data: 12/02/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PÔR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA OS SEVIÇOS DE GUIA E SARJETAS.
Nº 300
Lei Ordinária
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Data: 12/02/1965
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ENTRAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL.
Nº 299
Lei Ordinária
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Data: 12/02/1965
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N°248 DE 22 DE MAIO DE 1.964.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data: 29/01/1965
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N°232 DE 7 DE MAIO DE 1.957.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 162
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.600,00
Nº 297
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA A VENDADE PNEUS USADOS.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1964
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$300.000,00.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$300.000,00.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LAMINAS PARA OS MOTONIVELADORES.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 7
Resolução
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Data: 18/12/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 293
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1964
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.965.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1964
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N°168, DE 5 DE ABRIL DE 1.963.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E ADQUIRIR MUNICIPIO DO AUXILI DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTADO DE RODAGEM,PNEUS PARA AS MOTONIVELADORES, PERTINENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Nº 290
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR PNEUS PARA O CAMINHÃO FORAL - 1946.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 289
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1964
Situação: Em vigor
REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI N°149 DE 19 DE MAIO DE 1962.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 288
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1964
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N°15 DE 28 DE JULHO DE 1955.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 287
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA TAXA CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 286
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.600,000,00(QUATROMILHÕES E SEICENTOS MIL CRUZEIROS).JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1964
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$160.000,00.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA A COMPRA DE PNEUS PARA MOTONIVELADORA.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 37
Decreto
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Data: 31/10/1964
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1964
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N°320, DE 5 DE AGOSTO DE 1958 QUE REGULA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRPEDITO SUPELEMENTAR DE CR$146.842.80.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1964
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$600.000,00.
Nº 280
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXTENÇÃO DA LEI N°287 DE 15 DE ABRIL DE 1958.
Nº 279
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO ECONOMICO DA BAHIA S.A.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1964
Situação: Em vigor
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI N°92 DE 21 DE DEZEMBO DE 1.961.
Nº 277
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1964
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N°212 DE 07DE FEVEREIRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1964
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N°224, DE ABRIL DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 275
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1964
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$360.000,00.JAYME AGUILHAN REFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 35
Decreto
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Data: 01/10/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO.JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 274
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIGAÇÕES DE ESGOTOS SANITARIOS.
Nº 273
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1964
Situação: Em vigor
INTRODUZINDO MODIFICANDO SUA LEI N°25 DE 25 DE JULHO DE 1960 E DÁ OUTRAS JURIDICIAIS.
Nº 272
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1964
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS SOBRE JOGO E DIDIVERSSÕES.
Nº 271
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES.
Nº 270
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA A VENDA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PETRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 34
Decreto
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Data: 15/09/1964
Situação: Em vigor
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 269
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
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