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Atualizado em: 14/11/2025 às 08h40

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Nº 1121

Lei Ordinária

Data: 21/09/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$70.514,000,00 (SETENTA MILHÕES E QUINHENTOS E QUARENTA E QUATORZE LIM CRUZEIROS REAIS).

Nº 1120

Lei Ordinária

Data: 28/08/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

Nº 1119

Lei Ordinária

Data: 28/08/1993

Situação: Em vigor

SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO ATUAL ORÇAMENTO NO VALOR DE CR$45.243,767,51 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS REAIS E CINCOENTA E UM CENTAVOS).

Nº 1118

Lei Ordinária

Data: 27/07/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Nº 1117

Lei Ordinária

Data: 14/07/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM O PARCELAMENTO DO INSS, FGTS E PASEP.

Nº 3

Lei Complementar

Data: 14/07/1993

Situação: Em vigor

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELARAS.

Nº 1116

Lei Ordinária

Data: 09/07/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Nº 1115

Lei Ordinária

Data: 30/06/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES PARA ALIENAR AÇÕES QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO O PUBLICO MUNICIPAL.

Nº 1114

Lei Ordinária

Data: 30/06/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$25.353,200,000,00 (VINTE E CINCO BILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 1113

Lei Ordinária

Data: 22/06/1993

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 1112

Lei Ordinária

Data: 22/06/1993

Situação: Em vigor

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER MEDIANATE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINACEIROS A FUNDO PERDIDO.

Nº 1111

Lei Ordinária

Data: 22/06/1993

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S. E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 1110

Lei Ordinária

Data: 04/06/1993

Situação: Em vigor

MODIFICA A LEI N/977-A/89, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.

Nº 1109

Lei Ordinária

Data: 03/06/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Nº 1107

Lei Ordinária

Data: 25/05/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS DO PREDIO, AO LAR DOS IDOSOS " VALTER MEYER" E ALBERGUE NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1106

Lei Ordinária

Data: 24/05/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1

Lei Complementar

Data: 24/05/1993

Situação: Em vigor

ALTURA DISPOSITIVOS DA LEI N° 844/84 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

Nº 1105

Lei Ordinária

Data: 07/05/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Nº 1104

Lei Ordinária

Data: 07/05/1993

Situação: Em vigor

DISPÇOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO/TRANSAÇÃO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 1103

Lei Ordinária

Data: 07/05/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE MARACAÍ A FIRMAR CONTRATO COM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N° 8.078/90, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.990 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTENENTES.

Nº 1102

Lei Ordinária

Data: 07/05/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.619,700,000,00 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 1101

Lei Ordinária

Data: 07/05/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ.

Nº 1100

Lei Ordinária

Data: 07/05/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ NO VALOR DE CR$500.000,00(QUINHETOS MIL CRUZEIROS).

Nº 1099

Lei Ordinária

Data: 31/03/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIOI DE MARACAÍ.

Nº 1098

Lei Ordinária

Data: 31/03/1993

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1097

Lei Ordinária

Data: 24/03/1993

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ, A RECEBER UM AUTOMÓVEL EM COMODATO.

Nº 1096

Lei Ordinária

Data: 03/03/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICICPAL DE MARACAÍ.

Nº 1095

Lei Ordinária

Data: 03/03/1993

Situação: Em vigor

MODIFICA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI N°1025/90, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕ SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO.

Nº 1094

Lei Ordinária

Data: 03/03/1993

Situação: Em vigor

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL.

Nº 1093

Lei Ordinária

Data: 03/03/1993

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°844/84 DE 04 DEZEMBRO DE 1984,CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

Nº 1092

Lei Ordinária

Data: 03/03/1993

Situação: Em vigor

CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE MARACAÍ ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 1091

Lei Ordinária

Data: 03/03/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1090

Lei Ordinária

Data: 05/02/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1089

Lei Ordinária

Data: 05/02/1993

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Nº 1088

Lei Ordinária

Data: 16/12/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

Nº 14

Decreto Legislativo

Data: 16/12/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DO ESPORTE AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Nº 13

Decreto Legislativo

Data: 16/12/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DO SANEAMENTO BÁSICO AO SR. ADEMIO FETTER, DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Nº 12

Decreto Legislativo

Data: 16/12/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DA AGRICULTURA AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Nº 11

Decreto Legislativo

Data: 16/12/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DA HABITAÇÃO AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Nº 10

Decreto Legislativo

Data: 16/12/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DA SAÚDE AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Nº 9

Decreto Legislativo

Data: 16/12/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DA EDUCAÇÃO AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.

Nº 1087

Lei Ordinária

Data: 04/11/1992

Situação: Em vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Nº 1086

Lei Ordinária

Data: 06/10/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O REJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.

Nº 1085

Lei Ordinária

Data: 06/10/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Nº 8

Decreto Legislativo

Data: 06/10/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, DIGNISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 7

Decreto Legislativo

Data: 06/10/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. ULYSSES GUIMARÃES, DIGNISSIMO DEPUTADO FEDERAL DESTE PAIS.

Nº 6

Decreto Legislativo

Data: 06/10/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. MAURO BRAGATO, DIGNISSIMO DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 5

Decreto Legislativo

Data: 01/09/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO, DIGNISSIMO SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 4

Decreto Legislativo

Data: 01/09/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO, DIGNISSIMO SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 3

Decreto Legislativo

Data: 01/09/1992

Situação: Em vigor

FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

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