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Art. 1º O caput do Art. 2º da Lei n.º 2.329, de 08 de julho de 2020, que “DISPÕE SOBRE: ‘A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TOTEM DE ÁLCOOL EM GEL EM EMPRESAS ONDE HÁ GRANDE FLUXO DE PESSOAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ ”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2ºO Totem para Álcool em Gel poderá ser feito em material PVC rígido (policloreto de vinila) ou similar, sendo recomendado que o dispenser de Álcool em Gel fique com no mínimo 1 metros de altura em relação ao solo e sistema de acionamento automático por pedal, dispensando-se, assim, o uso das mãos.”

Art. 2º O §1º (Parágrafo Primeiro) do Art. 3º da Lei n.º 2.329, de 08 de julho de 2020, que “DISPÕE SOBRE: ‘A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TOTEM DE ÁLCOOL EM GEL EM EMPRESAS ONDE HÁ GRANDE FLUXO DE PESSOAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ ”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§1º Local com grande fluxo de pessoas é todo e qualquer local onde circulem ao menos 30 (trinta) pessoas diariamente, podendo ser estes: funcionários, colaboradores, clientes, terceirizados, entre outros.”

Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.