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Art. 1º Fica criada a Emenda Parlamentar Impositiva 009/2020 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA (PLE nº 034/2020), financiada exclusivamente com recursos do Tesouro Fazendário Municipal nos termos dos artigos 184-A da LOM e Art. 166, § 9º da CF e altera a Lei Ordinária 2.345/2020.

Art. 2º A presente Emenda destina à Associação Hospital Beneficente de Maracaí o valor de R$ 67.700,00 (sessenta e sete mil e setecentos reais), através da Lei da Emenda Impositiva (Emenda Lei Orgânica nº 001/2019), seguindo os critérios equitativos, a serem preenchidos com a aquisição de diversos equipamentos e móveis hospitalares (vide justificativa) que se fazem necessários para melhoria do ambiente de trabalho e do atendimento ao público.

Art. 3º A dotação orçamentária da Emenda será integralmente retirada das dotações

Art. 4º Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.