Art. 1 Fica a Estrada Rural MRC - 267, localizada no Bairro Rural "Água
do Botafogo", denominada como "MRC - 267 JOÃO ALBINO CARDOSO".
Art. 2 Fica a Rua que dá acesso ao CDHU de Santa Cruz da Boa Vista, que é
continuação da Rua Quirino Leme da Silva, popularmente conhecida como 'Rua Botafogo' pois
não possui oficialmente um nome, denominada como "RUA JOÃO ALBINO CARDOSO".
Art. 3 As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta das dotações orçamentárias do Executivo Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 4 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.