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Art. 1 Fica instituído o Programa Operação Trabalho com o objetivo de
conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, em busca do primeiro emprego,
residente no Município de Maracaí, pertencente à família de baixa renda, visando estimulá-lo à
busca de ocupação, bem como à sua inserção no mercado de trabalho.

Art. 2 O Programa Operação Trabalho consistirá:

I - No exercício de atividades, realizadas e ministradas pelos
órgãos municipais;
II - No desenvolvimento de atividades de capacitação
ocupacional e de cidadania, implementadas pelos órgãos municipais;
III - Em ações de incentivo e orientação ao beneficiário,
desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, sobre seu comportamento na
busca por alternativas de geração de trabalho e renda;
IV - Na concessão de 20 (vinte) vagas para o programa;
V - Na concessão de auxílio pecuniário, correspondente a
R$35,00 (trinta e cinco reais) à diária

PARA MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE O DOCUMENTO ANEXADO