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Art. 1 O artigo 6, da Lei Ordinária 2.501/2022, de 28 de janeiro de 2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6 O Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal de
Maracaí será integrado por 09 (nove) membros, sendo eles:

I - 03 (três) representantes da sociedade civil:
a) 01 (um) representante da Associação Hospital Beneficente de
Maracaí;
b) 01 (um) representante da SASSOM;
c) 01 (um) representante da COOPASCAM.

II - 3 (três) representante do Poder Executivo Municipal:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente;

PARA MAIS INFORMAÇÕES, ABRE O DOCUMENTO ANEXADO