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Art. 1 - DESIGNAR, o Sr. LUCCAS CONRADO PEREIRA DA SILVA, portador da cédula de
identidade RG n2 41.280.836-5, regularmente inscrito no CPF/MF n2 335.965.078-63,
ocupante do emprego público estável de Supervisor de CAPS, para acompanhar e fiscalizar
as ATAS de registro de preços n2 013, 014, e 015 todas de 2022 celebrado entre o
Município de Maracaí/SP e as empresas" MEC-LIMP MATERIAIS PARA ESCRITORIO E
LIMPEZA LTDA-EPP inscrita no CNPJ n2 12.531.865/0001-63, EDUARDO GUERRA DO
CARMO - EPP, inscrita no CNPJ-nQ 2.647227/0001-64. e HERNANDES & CIA LTDA -
EPP, inscrita no CNPJ n2 20.798.806/0001-84, que tem por objeto "REGISTRO DE
PREÇOS DE MATERIAIS DESTINADOS ÀS OFICINAS TERAPÊUTICAS DO CAPS";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1, desta Portaria, determinando o que
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.