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Atualizado em: 07/07/2022 às 09h11
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DECRETO Nº 31, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 10/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Artigo 1 .Fica constituída a Mesa Diretora do COMVIDA CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL DE MARACAÍ da seguinte forma:
                                                1-     Presidente: Fernando Lucas do Nascimento;

II - Vice-Presidente: Margareth de Oliveira Cândido;
III - I P . Secretário: Matheus da Silva Almeida;
IV - 2 0. Secretário: Mariza Maria da Silva;
V- Membros Titulares: Camila da Silva Marcelino, Eder Miranda de Lima, Larissa Berardi C. Nardi e Walber da Silva Camargo.
Artigo 2 2. Ficam determinados os Membros Titulares do FUBEM - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL da seguinte forma:
                                               1 -         Fernando Lucas do Nascimento - Representante da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
11 - Evandro José de Souza - Representante do Poder
Executivo Municipal;
III - Éder Miranda de Lima - Representante da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças;
Maria de Lurdes C. Cardoso - l ê Representante da
Sociedade Civil que realizam relevantes projetos da causa animal;
Maria Cristina Monice

2 a Representante da Sociedade Civil que realizam relevantes projetos da causa animal.

Artigo 3 2. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim as disposições em contrário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2925, 30 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.887/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, EXCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2924, 30 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2923, 30 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO E PARA A GESTÃO DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2922, 30 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 346, 30 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ), PARA MODERNIZAR OS MEIOS DE PAGAMENTO, APRIMORAR OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FORTALECER OS MECANISMOS DE CONTROLE DA INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/03/2026
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