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PORTARIAS Nº 29, 30 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE
PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM
PROVIMENTO COMISSIONADO”.
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30/01/2026
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PORTARIAS Nº 28, 30 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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30/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2917, 29 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA
LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS
ADICIONAIS
ESPECIAIS
E
SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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29/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2916, 29 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 AOS SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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29/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2915, 29 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O NOVO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A LEI ORDINÁRIA
1.897/2013 DE 25 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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29/01/2026
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