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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h07
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LEI ORDINÁRIA Nº 2538, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 10/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. 1 - Fica revogada na sua integralidade a Lei Ordinária n e 2.510, de 25 de fevereiro de 2022, que dava nova redação ao art. 6 2 da Lei Ordinária ne 2.501, de 28 de janeiro de 2022.

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 624, 12 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/09/2025
DECRETO Nº 92, 12 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA SALA DE SITUAÇÃO QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2025, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/09/2025
DECRETO Nº 91, 12 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA COMBATER EPIDEMIAS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/09/2025
PORTARIAS Nº 623, 10 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”. 10/09/2025
PORTARIAS Nº 622, 10 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”. 10/09/2025
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