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LEI ORDINÁRIA Nº 2538, 10 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 10/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 - Fica revogada na sua integralidade a Lei Ordinária n e 2.510, de 25 de fevereiro de 2022, que dava nova redação ao art. 6 2 da Lei Ordinária ne 2.501, de 28 de janeiro de 2022.

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 392, 06 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE” “O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONFORME A PORTARIA 577/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/05/2025
PORTARIAS Nº 391, 05 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO, DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA SER RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ – SP”.	05/05/2025
PORTARIAS Nº 390, 05 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/2025
PORTARIAS Nº 389, 30 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2025
PORTARIAS Nº 388, 30 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/04/2025

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