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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 2538, 10 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 10/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 - Fica revogada na sua integralidade a Lei Ordinária n e 2.510, de 25 de fevereiro de 2022, que dava nova redação ao art. 6 2 da Lei Ordinária ne 2.501, de 28 de janeiro de 2022.

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 59, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/02/2026
PORTARIAS Nº 58, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: O REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	20/02/2026
PORTARIAS Nº 57, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE CONFORMIDADE À CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACAI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.”	20/02/2026
PORTARIAS Nº 56, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 342, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO AO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/02/2026

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