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PORTARIAS Nº 748, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO
CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
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13/11/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 324, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DA RECICLAGEM E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE LOGÍSTICA REVERSA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/11/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 323, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 080, DE 07 DE JUNHO DE
2009 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/11/2025
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PORTARIAS Nº 747, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE EQUIPE DE
APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA
MODALIDADE “PREGÃO”.
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12/11/2025
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PORTARIAS Nº 746, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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12/11/2025
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