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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 2538, 10 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 10/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 - Fica revogada na sua integralidade a Lei Ordinária n e 2.510, de 25 de fevereiro de 2022, que dava nova redação ao art. 6 2 da Lei Ordinária ne 2.501, de 28 de janeiro de 2022.

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2954, 21 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, RESPEITO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/07/2026
PORTARIAS Nº 430, 21 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/07/2026
PORTARIAS Nº 429, 21 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	21/07/2026
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