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LEI ORDINÁRIA Nº 2954, 21 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O MÊS MUNICIPAL
DE VALORIZAÇÃO, RESPEITO E PROMOÇÃO
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO
MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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21/07/2026
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PORTARIAS Nº 430, 21 DE JULHO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO
TUTELAR DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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21/07/2026
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PORTARIAS Nº 429, 21 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “CONCESSÃO DE
AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A
EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO
EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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21/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2955, 20 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “INSTITUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, OS
TORNEIOS, CAMPEONATOS E EVENTOS DE
TRUCO E BILHAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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20/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2953, 20 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O MÊS MUNICIPAL
DE VALORIZAÇÃO DO HOMEM E DA MULHER
DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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20/07/2026
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