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DECRETO Nº 49, 19 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃODASHORASTRABALHADAS PELOS EMPREGADOSPÚBLICOSMUNICIPAIS EM RAZÃO DA "CAMPANHADOAGASALHO 2026", QUE ESPECIFICAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
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19/06/2026
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PORTARIAS Nº 393, 18 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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18/06/2026
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PORTARIAS Nº 392, 18 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A REVOGAÇÃO DA PORTARIA
Nº 388, DE 17 JUNHO DE 2026, QUE ESPECIFICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/06/2026
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PORTARIAS Nº 391, 18 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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18/06/2026
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DECRETO Nº 48, 18 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/2026
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