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PORTARIAS Nº 473, 21 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “NOMEAÇÃO DA EQUIPE
TÉCNICA ESPECIALIZADA DE
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO”.
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21/08/2026
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PORTARIAS Nº 472, 20 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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20/08/2026
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DECRETO Nº 77, 20 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA
FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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20/08/2026
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PORTARIAS Nº 471, 18 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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18/08/2026
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DECRETO Nº 76, 18 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2026
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