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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h15
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LEI ORDINÁRIA Nº 2540, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 10/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. 1 - Fica o "Conjunto Habitacional Maracaí F" denominado como "BAIRRO GERALDO ANTÓNIO DE SOUZA".

Art. 2 - Fica a "Rua 1" do "Bairro Geraldo Antônio de Souza" denominada como "RUA MARIA CHALES DE MELO - DONA ZINHA".

Art. 3 - Fica a "Rua 2" do "Bairro Geraldo Antônio de Souza" denominada como "RUA MANOEL DOS SANTOS".

Art. 4 - Fica a "Rua 3" do "Bairro Geraldo Antônio de Souza" denominada como "RUA FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - SEU ASSIS"

Art. 5 - Fica a "Rua 4" do "Bairro Geraldo Antônio de Souza" denominada como "RUA OSMAR FAGUNDES RODRIGUES"

Art. 6 - Fica a "Rua 5" do "Bairro Geraldo Antônio de Souza" denominada como "RUA JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS - BIGONCHA"

Art. 7 - Fica a "Rua 6" do "Bairro Geraldo Antônio de Souza" denominada como "RUA PEDRO LEAL BARBOSA - PEDRO PORTE".

Art. 8 - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessária.

Art. 9 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2966, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO E DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA FINS DE CONTROLE DO REGIME DE ADIANTAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 8º DA LEI Nº 952, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2965, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A JUSTIÇA ELEITORAL, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 290ª ZONA ELEITORAL DE ASSIS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SEU VOTO IMPORTA" NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2964, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAÍ, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS QUE ADMINISTRA E MANTÉM O HOSPITAL QUE ATENDE O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2963, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR POR MEIO DE "CARTÃO ALIMENTAÇÃO" EM SUBSTITUIÇÃO À CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS FÍSICAS; ESTABELECE VEDAÇÕES DE USO E PENALIDADES; DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO INDIVIDUALIZADO PARA ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL; AUTORIZA A DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO; ALTERA A SUBORDINAÇÃO DO PROGRAMA "FRENTE DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHO"; ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.386/2021, Nº 2.381/2021 E Nº 1.881/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2962, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACAÍ E CRIA O PRÊMIO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/09/2026
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