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PORTARIAS Nº 622, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA
FROTA MUNICIPAL, INSTITUIDA PELO DECRETO
Nº 077/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026”.
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29/10/2026
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PORTARIAS Nº 621, 28 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO
PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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28/10/2026
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DECRETO Nº 115, 28 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2026, EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS,
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº
2.958/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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28/10/2026
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PORTARIAS Nº 620, 27 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO,
CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº
13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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27/10/2026
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PORTARIAS Nº 619, 27 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO
PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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27/10/2026
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