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LEI ORDINÁRIA Nº 2942, 18 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA
LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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18/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2941, 18 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA
LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2940, 18 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA
LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 351, 18 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O
CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
MÉDICO PSF NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP,
ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2015,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 350, 18 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DO CARGO
DENOMINADO FISCAL DE POSTURAS E
ATIVIDADES URBANAS DE PROVIMENTO
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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18/05/2026
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