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PORTARIAS Nº 549, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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23/09/2026
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PORTARIAS Nº 548, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA,
DETERMINA A ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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23/09/2026
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PORTARIAS Nº 547, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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23/09/2026
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PORTARIAS Nº 546, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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23/09/2026
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PORTARIAS Nº 545, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO
NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO
COMISSIONADO.”
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23/09/2026
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