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Art. 1 Fica instituído no âmbito do Município de Maracaí a "Semana de São Sebastião" a ser celebrada, anualmente, na semana em que compreender o dia 20 de janeiro, dia de celebração à São Sebastião.

Parágrafo único. A "Semana de São Sebastião" integrará o Calendário Oficial do Município de Maracaí e terá como objetivo divulgar a cultura católica através de exposições, palestras, celebrações, eventos diversos e atividades em geral.

Art. 2  Administração Pública Municipal poderá, em parceria com as entidades representativas das Instituições da Igreja Católica, realizar eventos públicos voltados para a parcela católica da população, com livre acesso à toda comunidade.

Art. 3  Para realização dos eventos do artigo 2 0 desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com a Igreja e demais Entidades Católicas do Município de Maracaí.
As despesas decorrentes da execução desta presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessária.

Art. 5  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.