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Atualizado em: 07/07/2022 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 2548, 24 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 24/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 Passa a Rua 6, localizada entre os Bairro Jardim Morumbi e Jardim Karlos Kavan, a denominar-se "RUA ANTÓNIO COSTA MOREIRA", no Município de Maracaí, Estado de São Paulo.

Art. 2 A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da referida via, conforme acima descrito.

Art. 3 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 413, 06 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONFORME PORTARIA 576/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/07/2026
PORTARIAS Nº 412, 06 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/07/2026
PORTARIAS Nº 411, 06 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/07/2026
PORTARIAS Nº 410, 06 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, FICANDO REVOGADA A PORTARIA Nº 407/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/07/2026
PORTARIAS Nº 409, 06 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO, CONCEDE PRAZO SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS (LEI 2.806/2025), REVOGA A PORTARIA 012/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/07/2026

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