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Atualizado em: 07/07/2022 às 11h01
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LEI ORDINÁRIA Nº 2548, 24 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 24/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Art. 1 Passa a Rua 6, localizada entre os Bairro Jardim Morumbi e Jardim Karlos Kavan, a denominar-se "RUA ANTÓNIO COSTA MOREIRA", no Município de Maracaí, Estado de São Paulo.

Art. 2 A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da referida via, conforme acima descrito.

Art. 3 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 532, 15 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: A REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/09/2026
DECRETO Nº 94, 15 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2966, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO E DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA FINS DE CONTROLE DO REGIME DE ADIANTAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 8º DA LEI Nº 952, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2965, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A JUSTIÇA ELEITORAL, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 290ª ZONA ELEITORAL DE ASSIS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SEU VOTO IMPORTA" NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2964, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAÍ, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS QUE ADMINISTRA E MANTÉM O HOSPITAL QUE ATENDE O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/09/2026
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