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Atualizado em: 07/07/2022 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 2548, 24 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 24/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 Passa a Rua 6, localizada entre os Bairro Jardim Morumbi e Jardim Karlos Kavan, a denominar-se "RUA ANTÓNIO COSTA MOREIRA", no Município de Maracaí, Estado de São Paulo.

Art. 2 A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da referida via, conforme acima descrito.

Art. 3 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIAS Nº 440, 27 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.	27/07/2026

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