Art. 1 - DESIGNAR, 0 Sr. ALEX AUGUSTO DIAS, portador da Cédula de Identidade RG ne 48.754.064-5, e do CPF/MF n o 412.190.418-40, ocupante do cargo de "Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia", para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO 026 de 2022 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA", inscrita no CNPJ 00.560.759/0001-29, que tem por objeto "RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS - TERMO DE CONVÉNIO 100862/2022 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL";
Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1% desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.
Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
