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Atualizado em: 01/12/2022 às 14h14

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LEI ORDINÁRIA Nº 2583, 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. 1 2 Fica instituído que o "MARACAI RODEIO FEST' será realizado anualmente no município de Maracaí, e passará a fazer parte do CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

Art. 2 2 A programação ficará a cargo da Comissão Organizadora a ser nomeada por meio de Decreto Municipal, bem como, em parceria com a ASSOCIAÇÃO MARACAI DE EVENTOS CULTURAIS - AMEC, podendo contar com a participação de todo 0 cidadão e entidades que tiverem interesse na causa, que ficará também responsável por definir o dia, local e horário da realização do vento.

Art. 3 2 As despesas, decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido, podendo ser alterada a dotação caso venha ser substituída por outra.

Art. 42 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5 2Revogam-se as disposições contrário, em especial a lei n e 1884 de 22 de março de 2013.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 59, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/02/2026
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PORTARIAS Nº 56, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 342, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO AO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/02/2026

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