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Atualizado em: 20/12/2022 às 10h36

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PORTARIAS Nº 508, 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art. I Q - DESIGNAR, a Sra. RITA DE CASSIA NUCCI POMARI, portadora da cédula de RG n o 7.543.945-1, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) n e 044.875.938-16, ocupante do cargo de "Assistente Social", para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços no 124 e 125 de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas "ROSEMAR RENOSTO BERALDO MANCHELINO 20448950804" inscrita no CNPJ
37.781.929/0001-29, "JULIANA RIBEIRO DE LIMA 29995695804" inscrita no CNPJ n o
30.871.569/0001-93,que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS DE GÉNEROS ALIMENTICIOS PARA UTILIZAÇÃO EM CURSOS E PROJETOS PROMOVIDOS E ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, CRAS, CENTRO DE APOIO DA ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE (ITENS FRACASSADOS DO PROCESSO 024/22)"•

Art. 2 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. l ê, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 2 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 42 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2925, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.887/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, EXCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2924, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2922, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 346, 30 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ), PARA MODERNIZAR OS MEIOS DE PAGAMENTO, APRIMORAR OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FORTALECER OS MECANISMOS DE CONTROLE DA INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/03/2026

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