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DECRETO Nº 95, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 095/2023
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
 
 
 
DISPÕE SOBRE: “A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal n9 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.560,40 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
 
    ( + ) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R $ (Reais)
  .02   PODER EXECUTIVO  
  0205   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
  020501   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
    .0030 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
12.122.0030.2040   MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
(112) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 500,00
           
    .0036 CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060   CULTURA E TURISMO
(217) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.860,40
(216) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.200,00
           
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0038 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2062   ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(223) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 65.000,00
(226) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
(227) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
           
    .0039 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065   AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(265) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.000,00
(268) 3.3.50.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
     
    .0040 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.303.0040.2066   REMÉDIO EM CASA
(278) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 135.000,00
       
    .0041 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2068   ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS
(244) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
           
    .0043 TRANSPORTE DA SAÚDE
10.301.0043.2071   TRANSPORTE DA SAÚDE
(261) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
       
      TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 265.560,40
 
 
Art. 2º Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 265.560,40 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos), provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento.
 
 
    ( - ) ANULAÇÃO R $ (Reais)
  .02   PODER EXECUTIVO    
  0205   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO  
  020501   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO  
    .0030 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
12.122.0030.2040   MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
(116) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
           
    .0036 CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060   CULTURA E TURISMO
(213) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.060,40
           
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0038 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2062   ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(222) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 35.000,00
(231) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
(225) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.497,50
           
    .0039 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.301.0043.2071   AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(267) 3.3.50.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 440,00
     
    .0040 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.303.0040.2066   REMÉDIO EM CASA
(274) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
(276) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 101.756,20
           
    .0041 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2068   ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS
(243) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
           
    .0043 TRANSPORTE DA SAÚDE
10.301.0043.2071   TRANSPORTE DA SAÚDE
(257) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.131,80
(260) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 952,00
(262) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.722,50
     
      TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 265.560,40
 
 
Art. 3º Este DECRETO entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Maracaí – SP, 18 de dezembro de 2023.
 
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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