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LEI ORDINARIA Nº 2692/2023

DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
 
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 108, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Maracaí APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte:
 
L E I   O R D I N Á R I A
Art. 1º       Fica incluído aos anexos II e III relativo às metas e programas governamentais do PPA – Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025, Lei Municipal nº 2.440/2021, de 10 de novembro de 2021, e aos anexos V e VI, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.536 de 10 de junho de 2022, nos seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídas por esta Lei.
 
Art. 2º       O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso II, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.386,00 (sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais) para criação das seguintes dotações orçamentárias:
 

		( + )	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL		R $ (Reais)
	.02		PODER EXECUTIV0
	0205		SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
	020501		SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
		.0033	TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.361.0033.2052			AUXÍLIO TRANSPORTE
(XXX)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (110.000)		R$ 10.000,00
	0206		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	020601		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		.0039	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2226			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(XXX)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Portaria GM/MS nº 1.261 de 12/09/2023.		R$ 53.711,00
		.0005	INVESTE MARACAÍ
10.301.0005.2062			ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(XXX)	4.4.90.52.00	05	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 4.675,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS		R$ 68.386,00

 
Art. 3º       O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.234.058,17 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, cinquenta e oito reais e dezessete centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
 

		( + )	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR		R $ (Reais)
	.01		PODER LEGISLATIVO
	0101		CÂMARA MUNICIPAL
	010101		CÂMARA MUNICIPAL
		.0046	SUPORTE ADMINISTRATIVO
01.031.0046.2074			SUPORTE ADMINISTRATIVO
(14)	4.4.90.52.00	01	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 60.682,14
(04)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 4.000,00
(05)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 3.000,00
(07)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 1.500,00
(09)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 3.000,00
	.02		PODER EXECUTIVO
	0201		DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
	020101		GABINETE
		.0001	GESTÃO GOVERNAMENTAL
04.122.0001.2003			GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE
(23)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 20.000,00
(24)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 3.000,00
(26)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 943,15
	020201		SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
		.0009	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0009.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(50)	3.1.90.91.00	01	SENTENÇAS JUDICIAIS		R$ 21.000,00
		.0008	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
04.122.0008.2008			DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
(46)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 10.000,00
		.0010	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0010.2010			DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
(62)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 5.000,00
	020301		SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
		.0011	DESENVOLVIMENTO E CUSTEIO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0011.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(74)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 4.500,00
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
04.122.0006.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(72)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 6.902,00
	020401		SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
		.0027	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2034			GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(94)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 15.000,00
(95)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 25.000,00
(97)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 30.000,00
		.0028	GESTÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0028.2036			RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
(105)	4.4.90.51.00	05	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 5.260,00
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
15.452.0006.2034			GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(92)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 28.186,00
		.0028	GESTÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0028.2036			RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
(105)	4.4.90.51.00	05	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 12.000,00
	020501		SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
		.0030	MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
12.122.0030.2040			MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
(112)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 120,00
		.0031	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0031.2041			ENSINO FUNDAMENTAL
(132)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 80.000,00
(133)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 175.000,00
12.365.0031.2042			ENSINO INFANTIL PRÉ
(184)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 20.000,00
12.365.0031.2043			ENSINO INFANTIL CRECHE
(197)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 70.000,00
(196)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 40.000,00
		.0032	FUNDEB
12.361.0032.2046			FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
(145)	3.1.90.11.00	02	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 60.000,00
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
12.122.0006.2040			MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
(110)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 700,00
		.0033	TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.364.0033.2056			TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
(168)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 120.425,03
		.0036	CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060			CULTURA E TURISMO
(214)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 35.000,00
(217)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 30.000,00
	020601		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		.0040	ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.303.0040.2066			REMÉDIO EM CASA
(274)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 5.000,00
(275)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 3.000,00
(276)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 53.733,76
		.0041	ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2068			ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS
(245)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 10.000,00
(244)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 25.000,00
		.0042	VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0042.2070			AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E VACINAÇÃO
(281)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 15.000,00
		.0038	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2062			ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(223)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 25.100,00
		.0039	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(265)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 10.000,00
	020701		SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
		.0018	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2022			ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(286)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 7.000,00
		.0022	CONSELHO TUTELAR
08.243.0022.2027			CONSELHO TUTELAR
(291)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 8.000,00
(292)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 6.000,00
		.0017	CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0017.2020			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS
(333)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 5.000,00
		.0023	FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0023.2028			FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(458)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 12.000,00
(457)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 27.044,00
		.0016	DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2012			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(303)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 6.000,00
(306)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 16.351,50
08.244.0016.2014			EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL
(315)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 8.810,59
08.244.0016.2015			BENEFÍCIO EVENTUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL
(318)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 10.000,00
(319)	3.3.90.48.00	01	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA		R$ 23.000,00
	020801		SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
		.0025	GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0025.2031			COLETA DE LIXO
(353)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 10.000,00
(354)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 2.000,00
		.0024	APOIO A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE
20.541.0024.2029			DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(366)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 20.000,00
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
20.541.0006.2029			DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(362)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 10.000,00
	020801		SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
		.0025	GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0025.2032			COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(358)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 25.800,00
			TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES		R$ 1.234.058,17

 
Art. 4º       Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo 2º e 3º serão utilizados recursos provenientes de: 
 

1. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação nas seguintes receitas:

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO		Valor (R$)
1000.00.0.0.00	RECEITAS CORRENTES
1999.00.0.0.00	OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.99.2.1.00.01	DEVOLUÇÃO TERCEIRO SETOR	70.000,00
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO		70.000,00

 

1. ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 1.233.444,17 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) proveniente de anulação parcial das seguintes dotações já existentes no orçamento:

 
 

		( - )	ANULAÇÃO		R $ (Reais)
	.01		PODER LEGISLATIVO
	0101		CÂMARA MUNICIPAL
	010101		CÂMARA MUNICIPAL
		.0044	PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.0044.2073			PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL
(01)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 3.400,00
(02)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 2.400,00
(532)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 800,00
		.0049	PROJETO DE MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO SERVIÇO PÚBLICO
01.031.0049.2079			PROJETO DE MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO SERVIÇO PÚBLICO
(15)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 900,00
(16)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 900,00
(17)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 13.000,00
(18)	4.4.90.52.00	01	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 41.500,00
		.0050	PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
01.031.0050.2080			PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(19)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 500,00
(20)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 900,00
(21)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 4.000,00
(533)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 3.082,14
(534)	4.4.90.52.00	01	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 800,00
	.02		PODER EXECUTIVO
	0201		DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
	020101		GABINETE
		.0001	GESTÃO GOVERNAMENTAL
04.122.0001.2003			GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE
(28)	3.1.71.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 47,91
(30)	4.4.74.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 24,04
(29)	3.3.73.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 6,73
	020301		SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
		.0005	INVESTE MARACAÍ
04.122.0005.2037			MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS
(524)	4.4.90.51.00	01	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 94.621,92
	020401		SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
		.0027	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2030			CIVAP
(93)	3.3.73.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 25,40
15.452.0027.2034			GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(96)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 3.000,00
		.0028	GESTÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0028.2035			ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
(100)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 5.260,00
	020501		SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
		.0032	FUNDEB
12.361.0032.2047			FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
(147)	3.1.90.11.00	02	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 80.000,00
(148)	3.1.90.13.00	02	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 41.296,18
12.361.0032.2046			FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
(146)	3.1.90.13.00	02	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 123.522,15
12.361.0032.2048			FUNDEB 70% - CRECHE
(150)	3.1.90.13.00	02	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 20.301,93
		.0030	MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
12.122.0030.2040			MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
(113)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 2.925,00
		.0036	CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060			CULTURA E TURISMO
(215)	3.3.90.31.00	01	PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E		R$ 2.500,00
		.0005	INVESTE MARACAÍ
12.361.0005.2041			ENSINO FUNDAMENTAL
(129)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 14.341,60
12.306.0005.2057			CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(118)	4.4.90.52.00	01	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 2.756,92
	020601		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		.0038	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2063			ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
(236)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 9.157,15
(232)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 78.355,15
10.301.0038.2062			ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(566)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 75.000,00
(506)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 25.100,00
		.0039	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(510)	3.3.50.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 139.842,61
(271)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 8.004,00
(264)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 10.000,00
10.302.0039.2226			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(565)	3.3.90.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 53.711,00
		.0040	ATENÇÃO FARMACÊUTICA
10.301.0040.2066			REMÉDIO EM CASA
(514)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 100.000,00
		.0041	ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2067			ESF - JARDIM SANTA OLGA
(242)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 5.223,98
10.301.0041.2068			ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS
(247)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 2.370,89
(243)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 25.000,00
10.301.0041.2069			ESF - PRIMAVERA
(253)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 254,56
(517)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 10.000,00
		.0042	VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0042.2070			AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E VACINAÇÃO
(282)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 10.000,00
(284)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 5.540,62
(279)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 20.000,00
		.0005	INVESTE MARACAÍ
10.301.0005.2062			ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(219)	4.4.90.51.00	01	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 23.182,56
(573)	4.4.90.52.00	05	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 4.675,00
	020701		SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
		.0016	DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2016			ADOLESCENTE APRENDIZ NA PROMOÇÃO SOCIAL
(322)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 30.000,00
08.244.0016.2012			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(307)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 999,98
(308)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 303,37
(309)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 35.000,00
(310)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 174,39
(447)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 11.015,59
(496)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 8.600,00
(530)	3.3.90.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 1.000,00
08.244.0016.2013			PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
(311)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 9.099,15
(313)	3.3.90.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 91,00
08.244.0016.2014			EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL
(314)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 9.000,00
		.0017	CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0017.2020			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS
(335)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 1.160,00
		.0018	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2022			ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(288)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 1.000,00
(453)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 2.000,00
(290)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 1.000,00
(454)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 2.000,00
		.0019	CENTRO DE APOIO DE SCBV/SJL
08.244.0019.2024			PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO CENTRO DE APOIO DE SCBV/SJL
(344)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 1.000,00
(455)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 88,68
(346)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 100,93
(347)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 1.000,00
(456)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 5.000,00
		.0021	FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0021.2026			FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
(350)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 98,00
(351)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 500,00
(352)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 731,00
		.0022	CONSELHO TUTELAR
08.243.0022.2027			CONSELHO TUTELAR
(294)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 200,00
		.0023	FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0023.2028			FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(298)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 4.044,00
	020801		SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
		.0024	APOIO A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE
20.541.0024.2030			CIVAP
(369)	3.1.71.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 8,64
20.541.0024.2029			DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(363)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 20.000,00
	020901		DIRETORIA DE ESPORTE
		.0037	ESPORTE
27.812.0037.2061			ESPORTE
(375)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 20.000,00
			TOTAL DAS ANULAÇÕES		R$ 1.233.444,17

 
Art. 5º       O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, segue demonstrado no Anexo I.
 
Art. 6º       Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
.
 
 
 
 
 
 
 

 

A N E X O  I
Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro
(de que trata o art. 16 da LC 101/00 - LRF)
DESPESA CONSOLIDADA		V  A   L   O   R   E   S
		2023	2024	2025
01.031.0046.2074	SUPORTE ADMINISTRATIVO	72.182,14
04.122.0001.2003	GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE	23.943,15
04.122.0006.2011	PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA	6.902,00
04.122.0008.2008	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS	10.000,00
04.122.0009.2009	DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA	21.000,00
04.122.0011.2011	PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA	4.500,00
04.129.0010.2010	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA	5.000,00
08.243.0018.2022	ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE	7.000,00
08.243.0022.2027	CONSELHO TUTELAR	14.000,00
08.243.0023.2028	FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	39.044,00
08.244.0016.2012	OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL	22.351,50
08.244.0016.2014	EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL	8.810,59
08.244.0016.2015	BENEFÍCIO EVENTUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL	33.000,00
08.244.0017.2020	OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS	5.000,00
10.301.0005.2062	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE	4.675,00
10.301.0038.2062	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE	25.100,00
10.301.0041.2068	ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS	35.000,00
10.302.0039.2065	AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	10.000,00
10.302.0039.2226	AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	53.711,00
10.303.0040.2066	REMÉDIO EM CASA	61.733,76
10.304.0042.2070	AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E VACINAÇÃO	15.000,00
12.122.0006.2040	MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA	700,00
12.122.0030.2040	MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA	120,00
12.361.0031.2041	ENSINO FUNDAMENTAL	255.000,00
12.361.0032.2046	FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL	60.000,00
12.361.0033.2052	AUXÍLIO TRANSPORTE	10.000,00
12.364.0033.2056	TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO	120.425,03
12.365.0031.2042	ENSINO INFANTIL PRÉ	20.000,00
12.365.0031.2043	ENSINO INFANTIL CRECHE	110.000,00
13.392.0036.2060	CULTURA E TURISMO	65.000,00
15.452.0006.2034	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS	28.186,00
15.452.0027.2034	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS	70.000,00
15.452.0028.2036	RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS	17.260,00
18.541.0025.2031	COLETA DE LIXO	12.000,00
18.541.0025.2032	COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS	25.800,00
20.541.0006.2029	DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	10.000,00
20.541.0024.2029	DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	20.000,00
	TOTAL	1.302.444,17	0,00	0,00

 
 
Maracaí – SP, 12 de dezembro de 2023.
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal