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PORTARIAS Nº 564, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº 564/2023
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE: “CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, forte, em especial, ao disposto nas Leis Municipais nº 1.524, de 10 de agosto de 2007, e nº 2.361, de 18 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a solicitação de acordo como requerimento de licença sem vencimentos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a partir de 12/12/2023, ao Sr. DÉCIO APARECIDO FARIA, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.XXX.005, e inscrito no CPF/MF nº 054.XXX.278-07, ocupante do cargo público efetivo de “ALMOXARIFE”, AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO pelo período de 01 (um) ano.
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 14 de dezembro de 2023.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.