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PORTARIA Nº 576/2023
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
 
 
DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
 
CONSIDERANDO o memorando 622/2023 e laudo técnico de avaliação individual de insalubridade emitido pelo técnico de segurança do trabalho.
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º -          CONCEDER a Sra. MARCELLA RAVAZZI RIBEIRO MOTTA OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 43.XXX.546-3, e inscrita no CPF/MF nº 440.XXX.978-35, ocupante do cargo de “Dentista - ESF”, adicional de periculosidade.
 
Art. 2º -          Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 561 de 06 dezembro 2023.
 
Maracaí (SP), 18 de dezembro de 2023.
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal