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DECRETO Nº 96, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 096/2023
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
 
DISPÕE SOBRE: “A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei,
 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal n9 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.398,00 (cento dezesseis mil, trezentos e noventa e oito reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
    ( + ) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R $ (Reais)
  .01   PODER LEGISLATIVO  
  0101   CÂMARA MUNICIPAL
  010101   CÂMARA MUNICIPAL
    .0046 SUPORTE ADMINISTRATIVO
01.031.0046.2074   SUPORTE ADMINISTRATIVO
(04) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.000,00
(05) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.200,00
(09) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 800,00
           
  0203   SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
  020301   SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
    .0011 DESENVOLVIMENTO E CUSTEIO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0011.2011   PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(73) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 800,00
           
  0204   SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
  020401   SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
    .0027 GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2034   GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(95) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 900,00
(94) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.200,00
           
  0205   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
  020501   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
    .0035 ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
12.364.0035.2059   ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
(173) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 8.718,65
     
    .0034 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0034.2057   CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(120) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 500,00
(119) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.500,00
           
    .0031 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
12.365.0031.2043   ENSINO INFANTIL CRECHE
(196) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.500,00
           
    .0032 FUNDEB
12.361.0032.2047   FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
(147) 3.1.90.11.00 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.063,35
           
    .0033 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.361.0033.2052   AUXÍLIO TRANSPORTE
(154) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.600,00
           
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
12.361.0006.2041   ENSINO FUNDAMENTAL
(131) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 3.800,00
12.365.0006.2042   ENSINO INFANTIL PRÉ
(181) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.050,00
12.365.0006.2043   ENSINO INFANTIL CRECHE
(182) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 260,00
           
  0206   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0041 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2067   ESF - JARDIM SANTA OLGA
(239) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.100,00
(238) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.800,00
           
    .0038 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2062   ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(223) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.500,00
           
    .0043 TRANSPORTE DA SAÚDE
10.301.0043.2071   TRANSPORTE DA SAÚDE
(258) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.200,00
           
  0207   SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
  020701   SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
    .0023 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0023.2028   FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(297) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
(296) 3.3.50.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.600,00
         
    .0016 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2013   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
(311) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.506,00
         
  0209   DIRETORIA DE ESPORTE
  020901   DIRETORIA DE ESPORTE
    .0037 ESPORTE
27.812.0037.2061   ESPORTE
(375) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.800,00
       
      TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 116.398,00
 
Art. 2º Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 116.398,00 (cento e dezesseis mil, trezentos e noventa e oito reais), provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento.
    ( - ) ANULAÇÃO R $ (Reais)
  .01   PODER LEGISLATIVO  
  0101   CÂMARA MUNICIPAL
  010101   CÂMARA MUNICIPAL
    .0046 SUPORTE ADMINISTRATIVO
01.031.0046.2074   SUPORTE ADMINISTRATIVO
(14) 4.4.90.52.00 01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 11.000,00
           
  .02   PODER EXECUTIVO  
  0201   DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
  020101   GABINETE
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
04.122.0006.2006   AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
(31) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.206,00
           
  0202   SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
  020201   SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
04.122.0006.2009   DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(44) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 3.850,00
       
  0204   SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
  020401   SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
15.452.0006.2034   GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(92) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.113,00
           
  0205   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
  020501   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
    .0032 FUNDEB
12.361.0032.2048   FUNDEB 70% - CRECHE
(149) 3.1.90.11.00 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.359,20
12.361.0032.2046   FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
(146) 3.1.90.13.00 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 23.122,96
           
    .0031 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0031.2041   ENSINO FUNDAMENTAL
(132) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.277,26
12.365.0031.2042   ENSINO INFANTIL PRÉ
(183) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.269,58
           
  0206   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10.301.0006.2061   ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(221) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 3.315,00
       
  0207   SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
  020701   SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.244.0006.2012   OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(301) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 568,00
           
  0208   SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
  020801   SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
20.541.0006.2029   DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(362) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.061,00
           
  0209   DIRETORIA DE ESPORTE
  020901   DIRETORIA DE ESPORTE
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
27.812.0006.2061   ESPORTE
(374) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.256,00
     
      TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 116.398,00
 
Art. 3º Este DECRETO entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí – SP, 22 de dezembro de 2023.
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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