Ir para o conteúdo
Prefeitura de Maracaí - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Maracaí - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 2693, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualizado em: 11/01/2024 às 09h52
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Ver atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Baixar PDF Original
Compartilhar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 2693, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI ORDINARIA Nº 2693/2023

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
 
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 108, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Maracaí APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte:
 
L E I   O R D I N Á R I A
Art. 1º       Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar em caráter suplementar ao fixado na Lei Municipal nº 2.601/2022, de 07 de dezembro de 2022 às entidades discriminados no art. 2º desta Lei, no exercício de 2023, o valor de R$ 475.074,37 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
 
Art. 2º       Fica acrescentado ao quadro constante do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.601/2022, de 07 de dezembro de 2022, a fim de ficarem consignados nos valores de repasses destinados a Associação Hospital Beneficente de Maracaí, para o exercício financeiro de 2023, conforme demonstrativo abaixo:
 
Nº ENTIDADE CNPJ VALOR (em R$)
01 Associação Hospital Beneficente de Maracaí 48.368.989/0001-17 475.074,37
    TOTAL 475.074,37
 
 
 
 
Art. 3º       Fica incluído aos anexos II e III relativo às metas e programas governamentais do PPA – Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025, Lei Municipal nº 2.440/2021, de 10 de novembro de 2021, e aos anexos V e VI, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.536 de 10 de junho de 2022, nos seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídas por esta Lei.
 
Art. 4º       O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso II, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.964.863,03 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e três centavos) para criação das seguintes dotações orçamentárias:
    ( + ) CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R $ (Reais)
  .02   PODER EXECUTIVO  
  0203   SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
  020301   SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
    .0005 INVESTE MARACAÍ
04.122.0005.2037   MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS
(XXX) 4.4.90.51.00 98 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 41.000,00
(XXX) 4.4.90.51.00 02 OBRAS E INSTALAÇÕES (CONTRATO FEHIDRO 486/2023) R$ 951.505,84
(XXX) 4.4.90.51.00 02 OBRAS E INSTALAÇÕES (CONTRATO FEHIDRO 486/2023 - RECURSOS HÍDRICOS) R$ 147.240,81
15.452.0005.2036   RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
(XXX) 4.4.90.51.00 02 OBRAS E INSTALAÇÕES (DEMANDA 065158 - 150k) R$ 150.000,00
(XXX) 4.4.90.51.00 02 OBRAS E INSTALAÇÕES (DEMANDA 065158 - 150k - FEP) R$ 4.164,00
(XXX) 4.4.90.51.00 02 OBRAS E INSTALAÇÕES (DEMANDA 065356 - 400k) R$ 400.000,00
(XXX) 4.4.90.51.00 02 OBRAS E INSTALAÇÕES (DEMANDA 065356 - 400k - FEP) R$ 1.489,56
04.122.0005.2011   PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(XXX) 4.4.90.51.00 02 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 313.500,00
           
  020501   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
    .0033 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.361.0033.2052   AUXÍLIO TRANSPORTE
(XXX) 3.3.90.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 170.600,00
           
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0039 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2030   CIVAP
(XXX) 3.1.71.70.00 05 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 184,24
(XXX) 3.3.73.70.00 05 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 6.624,31
(XXX) 4.4.74.70.00 05 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 3,81
(XXX) 3.3.73.70.00 05 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 11.150,00
10.302.0039.2065   AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(XXX) 3.3.50.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 420.000,00
(XXX) 3.3.50.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 50.511,45
           
    .0043 TRANSPORTE DA SAÚDE
10.301.0043.2030   CIVAP
(XXX) 3.1.71.70.00 05 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 110.795,28
(XXX) 3.3.73.70.00 05 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 24.712,65
(XXX) 4.4.74.70.00 05 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 119,70
           
  020701   SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
    .0016 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2017   TERCEIRO SETOR NA PROMOÇÃO SOCIAL
(XXX) 3.3.50.39.00 98 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
           
  020801   SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
    .0024 APOIO A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE
20.541.0024.2029   DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(XXX) 3.1.90.11.00 98 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 38.000,00
(XXX) 3.1.90.13.00 98 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.600,00
(XXX) 3.3.90.30.00 98 MATERIAL DE CONSUMO R$ 49.900,00
(XXX) 3.3.90.30.00 08 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.100,00
(XXX) 3.3.90.39.00 08 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 28.533,60
           
  020901   DIRETORIA DE ESPORTE
    .0005 INVESTE MARACAÍ
27.812.0005.2061   ESPORTE
(XXX) 4.4.90.51.00 08 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 19.127,78
           
      TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS R$ 2.964.863,03
 
Art. 5º       O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.756.623,09 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e nove centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
    ( + ) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R $ (Reais)
  .02   PODER EXECUTIVO    
  0201   DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO  
  020101   GABINETE    
    .0001 GESTÃO GOVERNAMENTAL  
04.122.0001.2003   GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE  
(22) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 54.200,00
(24) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
(25) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.996,50
           
    .0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO AO EMPREENDEDOR E CIDADÃO
23.334.0004.2006   DES. ECON. E APOIO AO EMPREEND. E CIDADÃO
(38) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00
           
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
04.122.0006.2006   AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
(31) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 5.850,00
           
  020201   SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    .0008 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
04.122.0008.2008   DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
(45) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.500,00
           
    .0007 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.123.0007.2007   DES. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
(58) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.900,00
           
    .0009 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0009.2009   DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(49) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.500,00
(50) 3.1.90.91.00 01 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 12.500,00
(52) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
(54) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00
(55) 3.3.90.91.00 01 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 40.000,00
           
    .0010 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0010.2010   DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
(62) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.750,00
           
  020301   SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
    .0005 INVESTE MARACAÍ
04.122.0005.2011   PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(70) 4.4.90.51.00 01 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 165.713,02
           
  020401   SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
    .0027 GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2034   GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(94) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 35.100,00
(95) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.800,00
           
    .0028 GESTÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0028.2035   ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
(101) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
           
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
15.452.0006.2034   GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(92) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.700,00
           
  020501   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
    .0031 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0031.2041   ENSINO FUNDAMENTAL
(132) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 135.000,00
(133) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 33.000,00
(141) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00
12.365.0031.2042   ENSINO INFANTIL PRÉ
(183) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 34.000,00
12.365.0031.2043   ENSINO INFANTIL CRECHE
(197) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 19.000,00
(203) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00
           
    .0032 FUNDEB
12.361.0032.2046   FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
(145) 3.1.90.11.00 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300.000,00
12.361.0032.2047   FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
(147) 3.1.90.11.00 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.000,00
12.361.0032.2048   FUNDEB 70% - CRECHE
(149) 3.1.90.11.00 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 96.000,00
           
    .0033 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.364.0033.2056   TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
(168) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 76.500,00
           
    .0034 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0034.2057   CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(122) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.372,97
           
    .0034 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0034.2058   AUXÍLIO MERENDA ESCOLAR
(127) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.102,01
           
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
12.361.0006.2041   ENSINO FUNDAMENTAL
(131) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 70.000,00
           
    .0036 CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060   CULTURA E TURISMO
(214) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
(217) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 39.275,67
(216) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.800,00
           
           
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0038 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2062   ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(223) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 125.000,00
(570) 3.1.90.11.00 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500,00
(224) 4.4.90.52.00 05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 25.000,00
(228) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.400,00
           
    .0041 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2068   ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS
(244) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 33.000,00
10.301.0041.2069   ESF - PRIMAVERA
(517) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500,00
10.301.0041.2067   ESF - JARDIM SANTA OLGA
(238) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
           
    .0039 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065   AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(265) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
(569) 3.3.50.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.562,92
           
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10.301.0006.2061   ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(221) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 64.000,00
           
  020701   SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
    .0018 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2022   ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(286) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.100,00
(285) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
           
    .0022 CONSELHO TUTELAR
10.304.0042.2070   CONSELHO TUTELAR
(291) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.200,00
           
    .0016 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2012   OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(302) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.500,00
08.244.0016.2014   EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL
(315) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 53.142,00
           
    .0017 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0017.2020   OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS
(331) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
(338) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.658,00
           
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.244.0006.2012   OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(301) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 11.000,00
           
  020801   SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
    .0025 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0025.2031   COLETA DE LIXO
(353) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00
(354) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00
           
    .0025 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0025.2032   COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(358) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
       
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
20.541.0006.2029   DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(362) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 7.000,00
       
  020901   DIRETORIA DE ESPORTE
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
27.812.0006.2061   ESPORTE
(374) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 6.500,00
       
      TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.756.623,09
 
Art. 6º       Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo 4º serão utilizados recursos provenientes de: 
 
  1. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.501.505,84 (um milhão, quinhentos e um mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação nas seguintes receitas:
 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Valor (R$)
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL  
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL  
2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS  
2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS – PRINCIPAL  
2429.99.0.1.XX CONTRATO FEHIDRO 486/2023 – EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA. 951.505,84
2429.99.0.1.XX RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS - DEMANDA 065158 - 150K – EMENDA Nº 2023.067.52172 150.000,00
2429.99.0.1.XX RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SARJETÕES EM VIAS DO BAIRRO SANTA ANA - 400K" – DEMANDA 065356 – EMENDA 2023.268.51726 400.000,00
     
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.501.505,84
 
  1. ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 3.219.980,28 (três milhões, duzentos e dezenove mil, novecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos) proveniente de anulação parcial das seguintes dotações já existentes no orçamento:
 
    ( - ) ANULAÇÃO R $ (Reais)
  .02   PODER EXECUTIVO  
  0201   DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
  020101   GABINETE
    .0002 CONTROLE INTERNO
04.124.0002.2004   CONTROLE INTERNO
(34) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.700,00
(35) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 750,00
         
    .0001 GESTÃO GOVERNAMENTAL
04.122.0001.2003   GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE
(27) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.600,00
(26) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 696,00
04.122.0001.2081   SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
(503) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.690,00
(504) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.811,75
           
    .0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO AO EMPREENDEDOR E CIDADÃO
23.334.0004.2006   DES. ECON. E APOIO AO EMPREEND. E CIDADÃO
(39) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.250,00
(40) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 376,46
           
    .0047 OUVIDORIA
04.122.0047.2075   OUVIDORIA
(33) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 500,00
           
  020201   SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    .0008 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
04.122.0008.2008   DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
(46) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.000,00
           
    .0007 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.123.0007.2007   DES. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
(59) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 690,00
(60) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 572,00
           
    .0010 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0010.2010   DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
(461) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 18.200,00
(63) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.320,00
           
    .0009 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
09.271.0009.2009   DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(64) 3.1.90.01.00 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS R$ 2.500,00
(65) 3.1.90.03.00 01 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR R$ 6.580,00
28.843.0009.2009   DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(66) 4.6.90.71.00 01 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA R$ 78.520,00
28.846.0009.2009   DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(67) 3.3.90.47.00 01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 20.000,00
04.122.0009.2009   DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(48) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.165,00
(53) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 658,00
(57) 3.3.90.93.00 01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 81.900,00
(505) 4.4.90.51.00 01 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.075,00
(51) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.651,32
           
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
04.122.0006.2009   DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(44) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 12.127,00
           
    .0005 INVESTE MARACAÍ
04.122.0005.2009   DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(43) 4.4.90.52.00 01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 12.729,00
           
  020301   SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
    .0011 DESENVOLVIMENTO E CUSTEIO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0011.2011   PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(73) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.355,00
(74) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.133,00
(75) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 882,00
(78) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.077,00
(464) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.026,00
           
    .0014 GESTÃO DE CONVÊNIOS
04.122.0014.2011   PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(79) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.343,00
(80) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 588,00
           
    .0015 IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
04.131.0015.2011   PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(81) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.585,00
(82) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.777,00
           
    .0012 URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA
04.451.0012.2011   PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(84) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.389,00
(85) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.070,00
(86) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 500,00
           
    .0013 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
19.126.0013.2011   PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(90) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.773,00
(89) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.466,00
(91) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 773,00
           
  020401   SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
    .0029 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.0029.2038   ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(108) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.250,00
           
    .0027 GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2034   GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(97) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
(99) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
(98) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 100,00
           
    .0028 GESTÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0028.2036   RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
(104) 4.4.90.51.00 02 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.632,00
(105) 4.4.90.51.00 05 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 12.000,00
           
  020501   SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
    .0030 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
12.122.0030.2040   MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
(111) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.309,00
(112) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.849,00
(114) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.176,00
(116) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 6.547,00
           
    .0034 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0034.2057   CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(119) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.850,00
(120) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.923,00
(121) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 375,00
(123) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.549,00
(125) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 6.782,00
           
    .0035 ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
12.364.0035.2059   ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
(169) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.806,00
(170) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.494,00
(171) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.517,00
(172) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.165,00
(174) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.615,00
           
    .0036 CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060   CULTURA E TURISMO
(211) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 969,00
(212) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.679,00
(218) 4.4.90.52.00 01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.600,00
(436) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
           
    .0006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
12.364.0006.2059   ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
(165) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 5.053,00
12.365.0006.2042   ENSINO INFANTIL PRÉ
(181) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.164,00
12.365.0006.2043   ENSINO INFANTIL CRECHE
(182) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 19.822,00
13.392.0006.2060   CULTURA E TURISMO
(210) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.335,00
           
    .0031 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0031.2041   ENSINO FUNDAMENTAL
(136) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.603,00
(137) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.894,00
(139) 3.3.90.32.00 01 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 5.727,00
(140) 3.3.90.32.00 02 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 33,00
(144) 3.3.90.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 45.588,00
12.365.0031.2042   ENSINO INFANTIL PRÉ
(187) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.700,00
(188) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 37.124,00
(189) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 800,00
(190) 3.3.90.32.00 01 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 3.131,00
(195) 3.3.90.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.119,00
(184) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.700,00
12.365.0031.2043   ENSINO INFANTIL CRECHE
(199) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.695,00
(200) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.885,00
(205) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.834,00
(206) 3.3.90.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 11.853,00
(196) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 42.584,00
12.367.0031.2044   EDUCAÇÃO ESPECIAL
(208) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 237,50
           
    .0033 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.361.0033.2052   AUXÍLIO TRANSPORTE
(157) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.217,00
(158) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.703,00
12.364.0033.2056   TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
(166) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
           
    .0005 INVESTE MARACAÍ
12.361.0005.2041   ENSINO FUNDAMENTAL
(468) 4.4.90.51.00 02 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 59.874,00
12.306.0005.2057   CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(118) 4.4.90.52.00 01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.756,00
           
  020601   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    .0038 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2063   ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
(236) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 520,00
(233) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 32.356,00
(234) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.997,00
10.301.0038.2062   ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(229) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 114.000,00
(225) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.826,00
(226) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.748,20
(227) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
(231) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 71.214,00
(481) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 8.938,00
(508) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
(567) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 43.007,00
(571) 3.3.50.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 115.360,00
(222) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.524,00
(506) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.710,00
(571) 3.3.50.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 65.200,00
           
    .0039 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065   AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(264) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
(509) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.561,00
(266) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.940,00
(267) 3.3.50.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 55.560,00
(269) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.426,00
(386) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.409,00
(272) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 52.035,00
(273) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 8.414,00
(555) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.990,00
(564) 3.3.90.39.00 02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
(542) 3.3.50.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 37.932,00
(510) 3.3.50.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 77.137,32
10.302.0039.2030   CIVAP
(425) 3.1.71.70.00 01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 184,24
(424) 3.3.73.70.00 01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 6.624,31
(426) 4.4.74.70.00 01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 3,81
           
    .0041 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2067   ESF - JARDIM SANTA OLGA
(237) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 16.163,00
(515) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.300,00
(239) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.800,00
(240) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.132,00
10.301.0041.2068   ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS
(243) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 868,00
(516) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.266,00
(245) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.624,00
(246) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.823,00
(247) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.992,00
10.301.0041.2069   ESF - PRIMAVERA
(248) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.748,00
(249) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 17.638,00
(250) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.234,00
(251) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.277,00
(252) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.320,00
(253) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 819,00
           
    .0042 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0042.2070   AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(279) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.688,00
(280) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.315,00
(518) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.200,00
(281) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.400,00
(282) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.816,00
(283) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 437,50
(553) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.582,00
(554) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.585,00
           
    .0043 TRANSPORTE DA SAÚDE
10.301.0043.2071   TRANSPORTE DA SAÚDE
(257) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.807,00
(258) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 29.045,00
(259) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.190,00
(260) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 49.735,00
(261) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.187,00
(519) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.074,00
(262) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.784,00
(263) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 26.496,00
10.301.0043.2030   CIVAP
(254) 3.1.71.70.00 01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 110.795,28
(255) 3.3.73.70.00 01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 24.712,65
(256) 4.4.74.70.00 01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 119,70
           
    .0005 INVESTE MARACAÍ
10.301.0005.2062   ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(219) 4.4.90.51.00 01 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 55.819,00
(473) 4.4.90.52.00 02 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.575,00
(474) 4.4.90.52.00 02 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.500,00
(475) 4.4.90.52.00 05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 377,00
(476) 4.4.90.52.00 05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 101.039,00
(526) 4.4.90.52.00 05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 12.350,00
(527) 4.4.90.52.00 05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 115.036,00
           
  020701   SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
    .0016 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2016   ADOLESCENTE APRENDIZ NA PROMOÇÃO SOCIAL
(549) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.632,00
(322) 3.3.90.46.00 01 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 9.140,00
08.244.0016.2012   OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(304) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.399,00
(306) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 26.000,00
(446) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 913,00
(520) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.897,00
(496) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 400,00
08.244.0016.2013   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
(311) 3.3.90.30.00 02 MATERIAL DE CONSUMO R$ 477,00
08.244.0016.2014   EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL
(314) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.145,00
08.244.0016.2019   PROTEÇÃO ESPECIAL NA PROMOÇÃO SOCIAL
(326) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.910,00
08.244.0016.2015   BENEFÍCIO EVENTUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL
(318) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 22.694,00
(319) 3.3.90.48.00 01 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA R$ 23.000,00
           
    .0017 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0017.2020   OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS
(335) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 686,00
(337) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 8.000,00
08.244.0017.2021   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO CRAS
(451) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 19.437,00
(452) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 18.712,00
           
    .0018 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2022   ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(290) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.450,00
(454) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
(295) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.153,00
           
    .0019 CENTRO DE APOIO DE SCBV/SJL
08.244.0019.2024   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO CENTRO DE APOIO DE SCBV/SJL
(342) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.545,00
(343) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.700,00
(347) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 654,00
(456) 3.3.90.39.00 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.137,00
           
    .0021 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0021.2026   FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
(348) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.400,00
(349) 3.1.90.11.00 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.096,00
(351) 3.3.90.30.00 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 412,00
(458) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.101,00
           
    .0022 CONSELHO TUTELAR
08.243.0022.2027   CONSELHO TUTELAR
(294) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15,00
           
    .0023 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0023.2028   FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(296) 3.3.50.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.700,00
(298) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 780,00
           
  020801   SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
    .0024 APOIO A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE
20.541.0024.2029   DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(363) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 26.990,00
(364) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.983,00
(365) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 505,00
(368) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.839,00
(367) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 2.156,00
20.541.0024.2030   CIVAP
(370) 3.3.73.70.00 01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 28,24
           
    .0025 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0025.2031   COLETA DE LIXO
(357) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.066,00
(356) 3.3.90.36.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 2.834,00
           
    .0048 DEFESA CIVIL
20.541.0048.2078   DEFESA CIVIL
(372) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
           
    .0005 INVESTE MARACAÍ
20.541.0005.2029   DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(440) 4.4.90.52.00 01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 69.333,00
           
  020901   DIRETORIA DE ESPORTE
    .0037 ESPORTE
27.812.0037.2061   ESPORTE
(375) 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 32.477,00
(376) 3.1.90.13.00 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.672,00
(377) 3.3.90.14.00 01 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.992,00
(378) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.727,00
(444) 3.3.90.30.00 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
(379) 3.3.90.31.00 01 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E R$ 2.807,00
(381) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 26.673,00
(445) 3.3.90.39.00 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 16.850,00
           
    .0005 INVESTE MARACAÍ
27.812.0005.2061   ESPORTE
(443) 4.4.90.51.00 01 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 62.760,00
     
      TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 3.219.980,28
 
Art. 7º       O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, segue demonstrado no Anexo I.
 
Art. 8º       Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Maracaí – SP, 28 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A N E X O  I
Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro
(de que trata o art. 16 da LC 101/00 - LRF)
 DESPESA CONSOLIDADA          V  A   L   O   R   E   S
2023 2024 2025
         
04.122.0001.2003 GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE 74.196,50    
04.122.0005.2011 PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA 313.500,00    
04.122.0005.2011 PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA 165.713,02    
04.122.0005.2037 MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS 1.139.746,65    
04.122.0006.2006 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 5.850,00    
04.122.0008.2008 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS 11.500,00    
04.122.0009.2009 DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 104.000,00    
04.123.0007.2007 DES. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.900,00    
04.129.0010.2010 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.750,00    
08.243.0018.2022 ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.100,00    
08.244.0006.2012 OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL 11.000,00    
08.244.0016.2012 OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL 11.500,00    
08.244.0016.2014 EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL 53.142,00    
08.244.0016.2017 TERCEIRO SETOR NA PROMOÇÃO SOCIAL 5.000,00    
08.244.0017.2020 OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS 10.658,00    
10.301.0006.2061 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 64.000,00    
10.301.0038.2062 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 151.900,00    
10.301.0041.2067 ESF - JARDIM SANTA OLGA 8.000,00    
10.301.0041.2068 ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS 33.000,00    
10.301.0041.2069 ESF - PRIMAVERA 500,00    
10.301.0043.2030 CIVAP 135.627,63    
10.302.0039.2030 CIVAP 17.962,36    
10.302.0039.2065 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 535.074,37    
10.304.0042.2070 CONSELHO TUTELAR 6.200,00    
12.306.0034.2057 CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2.372,97    
12.306.0034.2058 AUXÍLIO MERENDA ESCOLAR 12.102,01    
12.361.0006.2041 ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00    
12.361.0031.2041 ENSINO FUNDAMENTAL 172.000,00    
12.361.0032.2046 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 300.000,00    
12.361.0032.2047 FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA 4.000,00    
12.361.0032.2048 FUNDEB 70% - CRECHE 96.000,00    
12.361.0033.2052 AUXÍLIO TRANSPORTE 170.600,00    
12.364.0033.2056 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 76.500,00    
12.365.0031.2042 ENSINO INFANTIL PRÉ 34.000,00    
12.365.0031.2043 ENSINO INFANTIL CRECHE 23.000,00    
13.392.0036.2060 CULTURA E TURISMO 60.075,67    
15.452.0005.2036 RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 555.653,56    
15.452.0006.2034 GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS 1.700,00    
15.452.0027.2034 GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS 40.900,00    
15.452.0028.2035 ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS 30.000,00    
18.541.0025.2031 COLETA DE LIXO 14.000,00    
18.541.0025.2032 COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00    
20.541.0006.2029 DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 7.000,00    
20.541.0024.2029 DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 137.133,60    
23.334.0004.2006 DES. ECON. E APOIO AO EMPREEND. E CIDADÃO 12.000,00    
27.812.0005.2061 ESPORTE 19.127,78    
27.812.0006.2061 ESPORTE 6.500,00    
  TOTAL 4.721.486,12 0,00 0,00
 
 
Maracaí – SP, 28 de dezembro de 2023.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 63, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2919, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2918, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/02/2026
PORTARIAS Nº 62, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA E POSTURAS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/02/2026
PORTARIAS Nº 61, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. VALDOMIRO MANZONI” 24/02/2026
Minha Anotação
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
×
LEI ORDINÁRIA Nº 2693, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Código QR
QRCode
Download
LEI ORDINÁRIA Nº 2693, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 09/03/2026 16:52
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia