Ir para o conteúdo

LEI ORDINARIA Nº 2693/2023

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
 
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/REPASSES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 108, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Maracaí APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte:
 
L E I   O R D I N Á R I A
Art. 1º       Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar em caráter suplementar ao fixado na Lei Municipal nº 2.601/2022, de 07 de dezembro de 2022 às entidades discriminados no art. 2º desta Lei, no exercício de 2023, o valor de R$ 475.074,37 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
 
Art. 2º       Fica acrescentado ao quadro constante do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.601/2022, de 07 de dezembro de 2022, a fim de ficarem consignados nos valores de repasses destinados a Associação Hospital Beneficente de Maracaí, para o exercício financeiro de 2023, conforme demonstrativo abaixo:
 

Nº	ENTIDADE	CNPJ	VALOR (em R$)
01	Associação Hospital Beneficente de Maracaí	48.368.989/0001-17	475.074,37
		TOTAL	475.074,37

 
 
 
Art. 3º       Fica incluído aos anexos II e III relativo às metas e programas governamentais do PPA – Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025, Lei Municipal nº 2.440/2021, de 10 de novembro de 2021, e aos anexos V e VI, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.536 de 10 de junho de 2022, nos seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídas por esta Lei.
 
Art. 4º       O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso II, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.964.863,03 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e três centavos) para criação das seguintes dotações orçamentárias:

		( + )	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL		R $ (Reais)
	.02		PODER EXECUTIVO
	0203		SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
	020301		SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
		.0005	INVESTE MARACAÍ
04.122.0005.2037			MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS
(XXX)	4.4.90.51.00	98	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 41.000,00
(XXX)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES (CONTRATO FEHIDRO 486/2023)		R$ 951.505,84
(XXX)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES (CONTRATO FEHIDRO 486/2023 - RECURSOS HÍDRICOS)		R$ 147.240,81
15.452.0005.2036			RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
(XXX)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES (DEMANDA 065158 - 150k)		R$ 150.000,00
(XXX)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES (DEMANDA 065158 - 150k - FEP)		R$ 4.164,00
(XXX)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES (DEMANDA 065356 - 400k)		R$ 400.000,00
(XXX)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES (DEMANDA 065356 - 400k - FEP)		R$ 1.489,56
04.122.0005.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(XXX)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 313.500,00
	020501		SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
		.0033	TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.361.0033.2052			AUXÍLIO TRANSPORTE
(XXX)	3.3.90.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 170.600,00
	020601		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		.0039	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2030			CIVAP
(XXX)	3.1.71.70.00	05	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 184,24
(XXX)	3.3.73.70.00	05	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 6.624,31
(XXX)	4.4.74.70.00	05	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 3,81
(XXX)	3.3.73.70.00	05	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 11.150,00
10.302.0039.2065			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(XXX)	3.3.50.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 420.000,00
(XXX)	3.3.50.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 50.511,45
		.0043	TRANSPORTE DA SAÚDE
10.301.0043.2030			CIVAP
(XXX)	3.1.71.70.00	05	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 110.795,28
(XXX)	3.3.73.70.00	05	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 24.712,65
(XXX)	4.4.74.70.00	05	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 119,70
	020701		SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
		.0016	DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2017			TERCEIRO SETOR NA PROMOÇÃO SOCIAL
(XXX)	3.3.50.39.00	98	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 5.000,00
	020801		SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
		.0024	APOIO A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE
20.541.0024.2029			DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(XXX)	3.1.90.11.00	98	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 38.000,00
(XXX)	3.1.90.13.00	98	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 10.600,00
(XXX)	3.3.90.30.00	98	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 49.900,00
(XXX)	3.3.90.30.00	08	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 10.100,00
(XXX)	3.3.90.39.00	08	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 28.533,60
	020901		DIRETORIA DE ESPORTE
		.0005	INVESTE MARACAÍ
27.812.0005.2061			ESPORTE
(XXX)	4.4.90.51.00	08	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 19.127,78
			TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS		R$ 2.964.863,03

 
Art. 5º       O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596 de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.756.623,09 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e nove centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

		( + )	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR		R $ (Reais)
	.02		PODER EXECUTIVO
	0201		DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
	020101		GABINETE
		.0001	GESTÃO GOVERNAMENTAL
04.122.0001.2003			GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE
(22)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 54.200,00
(24)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 5.000,00
(25)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 14.996,50
		.0004	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO AO EMPREENDEDOR E CIDADÃO
23.334.0004.2006			DES. ECON. E APOIO AO EMPREEND. E CIDADÃO
(38)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 12.000,00
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
04.122.0006.2006			AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
(31)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 5.850,00
	020201		SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
		.0008	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
04.122.0008.2008			DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
(45)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 11.500,00
		.0007	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.123.0007.2007			DES. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
(58)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 3.900,00
		.0009	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0009.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(49)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 1.500,00
(50)	3.1.90.91.00	01	SENTENÇAS JUDICIAIS		R$ 12.500,00
(52)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 10.000,00
(54)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 40.000,00
(55)	3.3.90.91.00	01	SENTENÇAS JUDICIAIS		R$ 40.000,00
		.0010	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0010.2010			DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
(62)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 1.750,00
	020301		SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
		.0005	INVESTE MARACAÍ
04.122.0005.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(70)	4.4.90.51.00	01	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 165.713,02
	020401		SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
		.0027	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2034			GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(94)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 35.100,00
(95)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 5.800,00
		.0028	GESTÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0028.2035			ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
(101)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 30.000,00
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
15.452.0006.2034			GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(92)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 1.700,00
	020501		SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
		.0031	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0031.2041			ENSINO FUNDAMENTAL
(132)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 135.000,00
(133)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 33.000,00
(141)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 4.000,00
12.365.0031.2042			ENSINO INFANTIL PRÉ
(183)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 34.000,00
12.365.0031.2043			ENSINO INFANTIL CRECHE
(197)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 19.000,00
(203)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 4.000,00
		.0032	FUNDEB
12.361.0032.2046			FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
(145)	3.1.90.11.00	02	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 300.000,00
12.361.0032.2047			FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
(147)	3.1.90.11.00	02	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 4.000,00
12.361.0032.2048			FUNDEB 70% - CRECHE
(149)	3.1.90.11.00	02	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 96.000,00
		.0033	TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.364.0033.2056			TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
(168)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 76.500,00
		.0034	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0034.2057			CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(122)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 2.372,97
		.0034	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0034.2058			AUXÍLIO MERENDA ESCOLAR
(127)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 12.102,01
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
12.361.0006.2041			ENSINO FUNDAMENTAL
(131)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 70.000,00
		.0036	CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060			CULTURA E TURISMO
(214)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 15.000,00
(217)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 39.275,67
(216)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 5.800,00
	020601		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		.0038	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2062			ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(223)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 125.000,00
(570)	3.1.90.11.00	02	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 500,00
(224)	4.4.90.52.00	05	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 25.000,00
(228)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 1.400,00
		.0041	ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2068			ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS
(244)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 33.000,00
10.301.0041.2069			ESF - PRIMAVERA
(517)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 500,00
10.301.0041.2067			ESF - JARDIM SANTA OLGA
(238)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 8.000,00
		.0039	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(265)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 60.000,00
(569)	3.3.50.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 4.562,92
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10.301.0006.2061			ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(221)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 64.000,00
	020701		SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
		.0018	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2022			ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(286)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 1.100,00
(285)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 2.000,00
		.0022	CONSELHO TUTELAR
10.304.0042.2070			CONSELHO TUTELAR
(291)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 6.200,00
		.0016	DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2012			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(302)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 11.500,00
08.244.0016.2014			EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL
(315)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 53.142,00
		.0017	CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0017.2020			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS
(331)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 2.000,00
(338)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 8.658,00
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.244.0006.2012			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(301)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 11.000,00
	020801		SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
		.0025	GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0025.2031			COLETA DE LIXO
(353)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 12.000,00
(354)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 2.000,00
		.0025	GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0025.2032			COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(358)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 10.000,00
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
20.541.0006.2029			DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(362)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 7.000,00
	020901		DIRETORIA DE ESPORTE
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
27.812.0006.2061			ESPORTE
(374)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 6.500,00
			TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES		R$ 1.756.623,09

 
Art. 6º       Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo 4º serão utilizados recursos provenientes de: 
 

1. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.501.505,84 (um milhão, quinhentos e um mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação nas seguintes receitas:

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO		Valor (R$)
2000.00.0.0.00	RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.0.0.00	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2429.00.0.0.00	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2429.99.0.1.00	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS – PRINCIPAL
2429.99.0.1.XX	CONTRATO FEHIDRO 486/2023 – EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA.	951.505,84
2429.99.0.1.XX	RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS - DEMANDA 065158 - 150K – EMENDA Nº 2023.067.52172	150.000,00
2429.99.0.1.XX	RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SARJETÕES EM VIAS DO BAIRRO SANTA ANA - 400K" – DEMANDA 065356 – EMENDA 2023.268.51726	400.000,00
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO		1.501.505,84

 

1. ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 3.219.980,28 (três milhões, duzentos e dezenove mil, novecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos) proveniente de anulação parcial das seguintes dotações já existentes no orçamento:

 

		( - )	ANULAÇÃO		R $ (Reais)
	.02		PODER EXECUTIVO
	0201		DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO
	020101		GABINETE
		.0002	CONTROLE INTERNO
04.124.0002.2004			CONTROLE INTERNO
(34)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 2.700,00
(35)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 750,00
		.0001	GESTÃO GOVERNAMENTAL
04.122.0001.2003			GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE
(27)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 5.600,00
(26)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 696,00
04.122.0001.2081			SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
(503)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 2.690,00
(504)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 3.811,75
		.0004	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO AO EMPREENDEDOR E CIDADÃO
23.334.0004.2006			DES. ECON. E APOIO AO EMPREEND. E CIDADÃO
(39)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 2.250,00
(40)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 376,46
		.0047	OUVIDORIA
04.122.0047.2075			OUVIDORIA
(33)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 500,00
	020201		SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
		.0008	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
04.122.0008.2008			DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS
(46)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 7.000,00
		.0007	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.123.0007.2007			DES. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
(59)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 690,00
(60)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 572,00
		.0010	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.129.0010.2010			DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
(461)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 18.200,00
(63)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 1.320,00
		.0009	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
09.271.0009.2009			DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(64)	3.1.90.01.00	01	APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS		R$ 2.500,00
(65)	3.1.90.03.00	01	PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR		R$ 6.580,00
28.843.0009.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(66)	4.6.90.71.00	01	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA		R$ 78.520,00
28.846.0009.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(67)	3.3.90.47.00	01	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS		R$ 20.000,00
04.122.0009.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(48)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 7.165,00
(53)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 658,00
(57)	3.3.90.93.00	01	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES		R$ 81.900,00
(505)	4.4.90.51.00	01	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 1.075,00
(51)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 2.651,32
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
04.122.0006.2009			DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(44)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 12.127,00
		.0005	INVESTE MARACAÍ
04.122.0005.2009			DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
(43)	4.4.90.52.00	01	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 12.729,00
	020301		SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
		.0011	DESENVOLVIMENTO E CUSTEIO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0011.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(73)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 6.355,00
(74)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 1.133,00
(75)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 882,00
(78)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 3.077,00
(464)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 2.026,00
		.0014	GESTÃO DE CONVÊNIOS
04.122.0014.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(79)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 5.343,00
(80)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 588,00
		.0015	IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
04.131.0015.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(81)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 4.585,00
(82)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 2.777,00
		.0012	URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA
04.451.0012.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(84)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 4.389,00
(85)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 3.070,00
(86)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 500,00
		.0013	TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
19.126.0013.2011			PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA
(90)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 2.773,00
(89)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 1.466,00
(91)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 773,00
	020401		SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
		.0029	ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.0029.2038			ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(108)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 7.250,00
		.0027	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.452.0027.2034			GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS
(97)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 30.000,00
(99)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 50.000,00
(98)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 100,00
		.0028	GESTÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.452.0028.2036			RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
(104)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 4.632,00
(105)	4.4.90.51.00	05	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 12.000,00
	020501		SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO
		.0030	MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
12.122.0030.2040			MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA
(111)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 1.309,00
(112)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 5.849,00
(114)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 4.176,00
(116)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 6.547,00
		.0034	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0034.2057			CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(119)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 20.850,00
(120)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 11.923,00
(121)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 375,00
(123)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 3.549,00
(125)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 6.782,00
		.0035	ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
12.364.0035.2059			ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
(169)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 10.806,00
(170)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 7.494,00
(171)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 1.517,00
(172)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 2.165,00
(174)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 7.615,00
		.0036	CULTURA E TURISMO
13.392.0036.2060			CULTURA E TURISMO
(211)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 969,00
(212)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 8.679,00
(218)	4.4.90.52.00	01	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 1.600,00
(436)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 10.000,00
		.0006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
12.364.0006.2059			ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
(165)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 5.053,00
12.365.0006.2042			ENSINO INFANTIL PRÉ
(181)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 2.164,00
12.365.0006.2043			ENSINO INFANTIL CRECHE
(182)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 19.822,00
13.392.0006.2060			CULTURA E TURISMO
(210)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 1.335,00
		.0031	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0031.2041			ENSINO FUNDAMENTAL
(136)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 6.603,00
(137)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 14.894,00
(139)	3.3.90.32.00	01	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA		R$ 5.727,00
(140)	3.3.90.32.00	02	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA		R$ 33,00
(144)	3.3.90.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 45.588,00
12.365.0031.2042			ENSINO INFANTIL PRÉ
(187)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 2.700,00
(188)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 37.124,00
(189)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 800,00
(190)	3.3.90.32.00	01	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA		R$ 3.131,00
(195)	3.3.90.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 15.119,00
(184)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 11.700,00
12.365.0031.2043			ENSINO INFANTIL CRECHE
(199)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 12.695,00
(200)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 7.885,00
(205)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 9.834,00
(206)	3.3.90.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 11.853,00
(196)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 42.584,00
12.367.0031.2044			EDUCAÇÃO ESPECIAL
(208)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 237,50
		.0033	TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO
12.361.0033.2052			AUXÍLIO TRANSPORTE
(157)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 35.217,00
(158)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 1.703,00
12.364.0033.2056			TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
(166)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 10.000,00
		.0005	INVESTE MARACAÍ
12.361.0005.2041			ENSINO FUNDAMENTAL
(468)	4.4.90.51.00	02	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 59.874,00
12.306.0005.2057			CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(118)	4.4.90.52.00	01	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 5.756,00
	020601		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		.0038	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
10.301.0038.2063			ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
(236)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 520,00
(233)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 32.356,00
(234)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 3.997,00
10.301.0038.2062			ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(229)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 114.000,00
(225)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 24.826,00
(226)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 8.748,20
(227)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 10.000,00
(231)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 71.214,00
(481)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 8.938,00
(508)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 100.000,00
(567)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 43.007,00
(571)	3.3.50.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 115.360,00
(222)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 11.524,00
(506)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 6.710,00
(571)	3.3.50.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 65.200,00
		.0039	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0039.2065			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(264)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 60.000,00
(509)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 5.561,00
(266)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 1.940,00
(267)	3.3.50.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 55.560,00
(269)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 22.426,00
(386)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 5.409,00
(272)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 52.035,00
(273)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 8.414,00
(555)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 10.990,00
(564)	3.3.90.39.00	02	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 100.000,00
(542)	3.3.50.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 37.932,00
(510)	3.3.50.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 77.137,32
10.302.0039.2030			CIVAP
(425)	3.1.71.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 184,24
(424)	3.3.73.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 6.624,31
(426)	4.4.74.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 3,81
		.0041	ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0041.2067			ESF - JARDIM SANTA OLGA
(237)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 16.163,00
(515)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 9.300,00
(239)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 4.800,00
(240)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 4.132,00
10.301.0041.2068			ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS
(243)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 868,00
(516)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 8.266,00
(245)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 2.624,00
(246)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 5.823,00
(247)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 1.992,00
10.301.0041.2069			ESF - PRIMAVERA
(248)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 8.748,00
(249)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 17.638,00
(250)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 2.234,00
(251)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 2.277,00
(252)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 12.320,00
(253)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 819,00
		.0042	VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0042.2070			AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(279)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 9.688,00
(280)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 8.315,00
(518)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 4.200,00
(281)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 4.400,00
(282)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 7.816,00
(283)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 437,50
(553)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 2.582,00
(554)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 1.585,00
		.0043	TRANSPORTE DA SAÚDE
10.301.0043.2071			TRANSPORTE DA SAÚDE
(257)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 20.807,00
(258)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 29.045,00
(259)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 6.190,00
(260)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 49.735,00
(261)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 3.187,00
(519)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 1.074,00
(262)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 3.784,00
(263)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 26.496,00
10.301.0043.2030			CIVAP
(254)	3.1.71.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 110.795,28
(255)	3.3.73.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 24.712,65
(256)	4.4.74.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 119,70
		.0005	INVESTE MARACAÍ
10.301.0005.2062			ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
(219)	4.4.90.51.00	01	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 55.819,00
(473)	4.4.90.52.00	02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 3.575,00
(474)	4.4.90.52.00	02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 15.500,00
(475)	4.4.90.52.00	05	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 377,00
(476)	4.4.90.52.00	05	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 101.039,00
(526)	4.4.90.52.00	05	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 12.350,00
(527)	4.4.90.52.00	05	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 115.036,00
	020701		SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
		.0016	DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2016			ADOLESCENTE APRENDIZ NA PROMOÇÃO SOCIAL
(549)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 9.632,00
(322)	3.3.90.46.00	01	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO		R$ 9.140,00
08.244.0016.2012			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
(304)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 4.399,00
(306)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 26.000,00
(446)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 913,00
(520)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 1.897,00
(496)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 400,00
08.244.0016.2013			PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
(311)	3.3.90.30.00	02	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 477,00
08.244.0016.2014			EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL
(314)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 9.145,00
08.244.0016.2019			PROTEÇÃO ESPECIAL NA PROMOÇÃO SOCIAL
(326)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 18.910,00
08.244.0016.2015			BENEFÍCIO EVENTUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL
(318)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 22.694,00
(319)	3.3.90.48.00	01	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA		R$ 23.000,00
		.0017	CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0017.2020			OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS
(335)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 686,00
(337)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 8.000,00
08.244.0017.2021			PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO CRAS
(451)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 19.437,00
(452)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 18.712,00
		.0018	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2022			ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
(290)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 4.450,00
(454)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 1.000,00
(295)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 5.153,00
		.0019	CENTRO DE APOIO DE SCBV/SJL
08.244.0019.2024			PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO CENTRO DE APOIO DE SCBV/SJL
(342)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 17.545,00
(343)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 5.700,00
(347)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 654,00
(456)	3.3.90.39.00	05	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 5.137,00
		.0021	FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0021.2026			FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
(348)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 8.400,00
(349)	3.1.90.11.00	05	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 2.096,00
(351)	3.3.90.30.00	05	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 412,00
(458)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 1.101,00
		.0022	CONSELHO TUTELAR
08.243.0022.2027			CONSELHO TUTELAR
(294)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 15,00
		.0023	FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0023.2028			FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(296)	3.3.50.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 10.700,00
(298)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 780,00
	020801		SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
		.0024	APOIO A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE
20.541.0024.2029			DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(363)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 26.990,00
(364)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 20.983,00
(365)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 505,00
(368)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 9.839,00
(367)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 2.156,00
20.541.0024.2030			CIVAP
(370)	3.3.73.70.00	01	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO		R$ 28,24
		.0025	GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0025.2031			COLETA DE LIXO
(357)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 3.066,00
(356)	3.3.90.36.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		R$ 2.834,00
		.0048	DEFESA CIVIL
20.541.0048.2078			DEFESA CIVIL
(372)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 1.000,00
		.0005	INVESTE MARACAÍ
20.541.0005.2029			DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(440)	4.4.90.52.00	01	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		R$ 69.333,00
	020901		DIRETORIA DE ESPORTE
		.0037	ESPORTE
27.812.0037.2061			ESPORTE
(375)	3.1.90.11.00	01	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		R$ 32.477,00
(376)	3.1.90.13.00	01	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		R$ 9.672,00
(377)	3.3.90.14.00	01	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL		R$ 6.992,00
(378)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 2.727,00
(444)	3.3.90.30.00	01	MATERIAL DE CONSUMO		R$ 10.000,00
(379)	3.3.90.31.00	01	PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E		R$ 2.807,00
(381)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 26.673,00
(445)	3.3.90.39.00	01	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		R$ 16.850,00
		.0005	INVESTE MARACAÍ
27.812.0005.2061			ESPORTE
(443)	4.4.90.51.00	01	OBRAS E INSTALAÇÕES		R$ 62.760,00
			TOTAL DAS ANULAÇÕES		R$ 3.219.980,28

 
Art. 7º       O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, segue demonstrado no Anexo I.
 
Art. 8º       Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Maracaí – SP, 28 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

A N E X O  I
Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro
(de que trata o art. 16 da LC 101/00 - LRF)
DESPESA CONSOLIDADA		V  A   L   O   R   E   S
		2023	2024	2025
04.122.0001.2003	GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE	74.196,50
04.122.0005.2011	PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA	313.500,00
04.122.0005.2011	PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA	165.713,02
04.122.0005.2037	MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS	1.139.746,65
04.122.0006.2006	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	5.850,00
04.122.0008.2008	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E CONTRATOS	11.500,00
04.122.0009.2009	DESENV. E MANUT. DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA	104.000,00
04.123.0007.2007	DES. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA	3.900,00
04.129.0010.2010	DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA	1.750,00
08.243.0018.2022	ACOLHIMENTO INSTIT. PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE	3.100,00
08.244.0006.2012	OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL	11.000,00
08.244.0016.2012	OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROMOÇÃO SOCIAL	11.500,00
08.244.0016.2014	EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL	53.142,00
08.244.0016.2017	TERCEIRO SETOR NA PROMOÇÃO SOCIAL	5.000,00
08.244.0017.2020	OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS	10.658,00
10.301.0006.2061	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE	64.000,00
10.301.0038.2062	ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE	151.900,00
10.301.0041.2067	ESF - JARDIM SANTA OLGA	8.000,00
10.301.0041.2068	ESF - SANTA CRUZ DA BOA VISTA E SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS	33.000,00
10.301.0041.2069	ESF - PRIMAVERA	500,00
10.301.0043.2030	CIVAP	135.627,63
10.302.0039.2030	CIVAP	17.962,36
10.302.0039.2065	AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	535.074,37
10.304.0042.2070	CONSELHO TUTELAR	6.200,00
12.306.0034.2057	CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO	2.372,97
12.306.0034.2058	AUXÍLIO MERENDA ESCOLAR	12.102,01
12.361.0006.2041	ENSINO FUNDAMENTAL	70.000,00
12.361.0031.2041	ENSINO FUNDAMENTAL	172.000,00
12.361.0032.2046	FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL	300.000,00
12.361.0032.2047	FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA	4.000,00
12.361.0032.2048	FUNDEB 70% - CRECHE	96.000,00
12.361.0033.2052	AUXÍLIO TRANSPORTE	170.600,00
12.364.0033.2056	TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO	76.500,00
12.365.0031.2042	ENSINO INFANTIL PRÉ	34.000,00
12.365.0031.2043	ENSINO INFANTIL CRECHE	23.000,00
13.392.0036.2060	CULTURA E TURISMO	60.075,67
15.452.0005.2036	RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS	555.653,56
15.452.0006.2034	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS	1.700,00
15.452.0027.2034	GESTÃO E CUSTEIO DE OBRAS E SERVIÇOS	40.900,00
15.452.0028.2035	ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS	30.000,00
18.541.0025.2031	COLETA DE LIXO	14.000,00
18.541.0025.2032	COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS	10.000,00
20.541.0006.2029	DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	7.000,00
20.541.0024.2029	DESENV. E AÇÕES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	137.133,60
23.334.0004.2006	DES. ECON. E APOIO AO EMPREEND. E CIDADÃO	12.000,00
27.812.0005.2061	ESPORTE	19.127,78
27.812.0006.2061	ESPORTE	6.500,00
	TOTAL	4.721.486,12	0,00	0,00

 
Maracaí – SP, 28 de dezembro de 2023.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal