DECRETO Nº 103/2023
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE: “A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Lei Municipal nº 2.596, de 18 de novembro de 2022, nos termos do inciso II, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 476.615,71 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e quinze reais e setenta e um centavos) para criação das seguintes dotações orçamentárias:
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
67 28.846.0009.2009.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMI 14.605,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
133 12.361.0031.2041.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 9.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
137 12.361.0031.2041.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 9.338,21
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
141 12.361.0031.2041.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 6.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
143 12.361.0031.2041.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 340,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
192 12.365.0031.2042.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
194 12.365.0031.2042.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 340,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
196 12.365.0031.2043.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 119.812,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
200 12.365.0031.2043.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 63.054,78
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
280 000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-CRECHE
203 12.365.0031.2043.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 22.874,80
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
205 12.365.0031.2043.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 340,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
147 12.361.0032.2047.0000 FUNDEB 17.109,86
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
161 12.361.0033.2052.0000 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO 340,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 004 Auxilio Transporte Alunos
119 12.306.0034.2057.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 60,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
123 12.306.0034.2057.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 151.555,94
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
217 13.392.0036.2060.0000 CULTURA E TURISMO 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
227 10.301.0038.2062.0000 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 16.687,21
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
228 10.301.0038.2062.0000 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 1.314,14
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
278 10.303.0040.2066.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
304 000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-Convênios/entid
259 10.301.0043.2071.0000 TRANSPORTE DA SAÚDE 4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
261 10.301.0043.2071.0000 TRANSPORTE DA SAÚDE 1.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
263 10.301.0043.2071.0000 TRANSPORTE DA SAÚDE 850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 07 01 SECRETARIA DA PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
309 08.244.0016.2012.0000 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 95,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
331 08.244.0017.2020.0000 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3.655,24
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
336 08.244.0017.2020.0000 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 1.605,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
337 08.244.0017.2020.0000 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 95,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
347 08.244.0019.2024.0000 CENTRO DE APOIO DE SCBV/SJL 95,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
352 08.244.0021.2026.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 95,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
298 08.243.0023.2028.0000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 14.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 036 FUNDO M. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Art. 2º Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 476.615,71 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e quinze reais e setenta e um centavos), provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento.
02 01 01 GABINETE
22 04.122.0001.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE -1.260,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
23 04.122.0001.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL DE GABINETE -2.740,74
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 01 GABINETE
34 04.124.0002.2004.0000 CONTROLE INTERNO -89,85
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
35 04.124.0002.2004.0000 CONTROLE INTERNO -81,14
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
39 23.334.0004.2006.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO AO EMPREENDEDOR -416,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
42 23.334.0004.2006.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO AO EMPREENDEDOR -8.596,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
45 04.122.0008.2008.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E -660,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
46 04.122.0008.2008.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E -249,73
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
52 04.122.0009.2009.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINIS -620,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
54 04.122.0009.2009.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINIS -12.378,19
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
56 04.122.0009.2009.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINIS -1.510,33
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
58 04.123.0007.2007.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA -660,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGI
70 04.122.0005.2011.0000 INVESTE MARACAÍ -28.966,13
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
84 04.451.0012.2011.0000 URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA -440,60
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
86 04.451.0012.2011.0000 URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA -220,01
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
89 19.126.0013.2011.0000 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -660,59
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURIS
111 12.122.0030.2040.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA -4.038,71
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
112 12.122.0030.2040.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE GESTORA -103,79
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
120 12.306.0034.2057.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -12.035,78
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
122 12.306.0034.2057.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -26.121,14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURIS
124 12.306.0034.2057.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
126 12.306.0034.2058.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -120.844,34
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
128 12.306.0034.2072.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -23.701,03
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
285000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL
132 12.361.0031.2041.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -9.220,72
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
136 12.361.0031.2041.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -2.558,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
146 12.361.0032.2046.0000 FUNDEB -3.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
155 12.361.0033.2052.0000 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO -2.816,25
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
157 12.361.0033.2052.0000 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO -63.054,78
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
167 12.364.0033.2056.0000 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO -991,36
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
168 12.364.0033.2056.0000 TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO -29.857,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
183 12.365.0031.2042.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -4.610,36
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
184 12.365.0031.2042.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -2.669,48
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
187 12.365.0031.2042.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -3.329,62
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
188 12.365.0031.2042.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -13.663,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
281000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-PRÉ-ESCOLA
197 12.365.0031.2043.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -2.393,31
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
199 12.365.0031.2043.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -1.202,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
209 12.367.0031.2044.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -6.779,23
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
240000 EDUCAÇÃO ESPECIAL-Convênios/entidades/fu
211 13.392.0036.2060.0000 CULTURA E TURISMO -660,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
223 10.301.0038.2062.0000 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE -2.060,59
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
224 10.301.0038.2062.0000 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE -9.948,20
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
225 10.301.0038.2062.0000 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE -6.000,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
229 10.301.0038.2062.0000 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE -9.744,37
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
244 10.301.0041.2068.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA -257,29
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
247 10.301.0041.2068.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA -520,72
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
250 10.301.0041.2069.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA -269,18
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
253 10.301.0041.2069.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA -384,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
265 10.302.0039.2065.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE -1.319,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP
268 10.302.0039.2065.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE -874,14
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP
274 10.303.0040.2066.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -312,02
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
275 10.303.0040.2066.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -657,52
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
276 10.303.0040.2066.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -15.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
280 10.304.0042.2070.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -367,72
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/
389 10.302.0039.2065.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE -80,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
310000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 SECRETARIA DA PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
285 08.243.0018.2022.0000 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENT -1.953,39
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
288 08.243.0018.2022.0000 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENT -302,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
292 08.243.0022.2027.0000 CONSELHO TUTELAR -743,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
296 08.243.0023.2028.0000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -2.600,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
500036 FUNDO M. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
303 08.244.0016.2012.0000 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -599,33
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
304 08.244.0016.2012.0000 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
315 08.244.0016.2014.0000 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.858,09
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
332 08.244.0017.2020.0000 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS -1.755,24
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500033 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FEDERAL
333 08.244.0017.2020.0000 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS -1.445,77
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
351 08.244.0021.2026.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -236,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 08 01 SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
353 18.541.0025.2031.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -936,10
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
358 18.541.0025.2032.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -9.349,78
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
360 18.541.0026.2033.0000 CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL -2.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
363 20.541.0024.2029.0000 APOIO A AGRICULTURA E AO MEIO AMBIENTE -413,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 09 01 DIRETORIA DE ESPORTE
375 27.812.0037.2061.0000 ESPORTE -1.385,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
376 27.812.0037.2061.0000 ESPORTE -3.388,41
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
Art. 3º Este DECRETO entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí – SP, 29 de dezembro de 2023.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
