DISPÕE SOBRE: “REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº. 0856/1985, DE 03 DE SETEMBRO DE 1985, QUE ESPECIFICA E DÁ...

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Atualizado em: 24/04/2024 às 14h23

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LEI ORDINÁRIA Nº 2726, 10 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI ORDINARIA Nº 2726/2024

DE 10 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE: “REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº. 0856/1985, DE 03 DE SETEMBRO DE 1985, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 108, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Maracaí APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte:

L E I O R D I N Á R I A

Art. 1º. Fica revogada a Lei Ordinária n. 0856/85, de 03 de setembro de 1985.

Art. 2º. Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maracaí – SP, 10 de abril de 2024.

PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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