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3974 atos encontrados
Nº 263
Decreto
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Data: 16/04/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 262
Decreto
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Data: 16/04/2020
Situação: Em vigor
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS).
Nº 261
Decreto
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Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI Nº 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 260
Decreto
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Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI Nº 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.178/2018, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Nº 259
Decreto
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, LEI Nº 2.305 DE 31 DE MARÇO DE 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 258
Decreto
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA 2.287/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE SISTEMATIZOU A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 251
Decreto
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Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PROVOCADA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Nº 250
Decreto
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Data: 22/03/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PROVOCADA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Nº 249
Decreto
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Nº 248
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 247
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1.° E 2.° À LEI MUNICIPAL Nº 2.202/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 246
Decreto
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 245
Decreto
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 244
Decreto
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Data: 11/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.874/2013.”
Nº 243
Decreto
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 242
Decreto
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 241
Decreto
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 240
Decreto
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 239
Decreto
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2296
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 238
Decreto
Baixar
Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ – SP EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DO AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE.
Nº 237
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.295/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 236
Decreto
Baixar
Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.294/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2295
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2294
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 235
Decreto
Baixar
Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 234
Decreto
Baixar
Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.291/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 233
Decreto
Baixar
Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
Nº 233
Decreto
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Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
ERRATA: O ANEXO I DO DECRETO 233/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, PASSA A VIGORAR COMO: ANEXO I, DECRETO Nº 233/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU TEXTO E CONTEÚDO.
Nº 232
Decreto
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Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
Nº 232
Decreto
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Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
ERRATA: O ANEXO I DO DECRETO 232/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, PASSA A VIGORAR COMO: ANEXO I, DECRETO Nº 232/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU TEXTO E CONTEÚDO.
Nº 231
Decreto
Baixar
Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
Nº 230
Decreto
Baixar
Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
Nº 229
Decreto
Baixar
Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
Nº 228
Decreto
Baixar
Data: 07/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DE TERRA NA ZONA RURAL PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020”.
Nº 227
Decreto
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Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2020, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Nº 226
Decreto
Baixar
Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
ERRATA: O DECRETO 222/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020, PASSA A VIGORAR COMO DECRETO Nº 226, DE 03 DE JANEIRO DE 2020, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU TEXTO E CONTEÚDO.
Nº 287
Decreto
Data: 01/01/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 225
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 167/2019 QUE TRATA DA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 224
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 176/2019 QUE TRATA DA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 22/10/2021 16:54
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