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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Anexos
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Gostei
155
atos encontrados
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 300
Decreto
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Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 297
Decreto
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Data:
21/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 295
Decreto
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Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 294
Decreto
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Data:
08/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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