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Nº 36
Lei Complementar
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Data:
20/12/2000
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1" DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2000, DE 21 DE JUNHO DE 2000.
Nº 1321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2000
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 881.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS)."
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2000
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS.
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2000
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001.
Nº 1318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".
Nº 1317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2000
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$ 20.970,00 (VINTE MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 2,7262 HECTARES IGUAIS A 1,1265 ALQUEIRES PAULISTA.
Nº 1316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2000
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO INICIAL, ADITAMENTO EIOU RETI-RATIFICAÇÃO COM A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 3A IDADE "FONTE DE FELICIDADE".
Nº 1314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS(AS) VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAI PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2000
Situação:
Em vigor
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".
Nº 1308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARACAUSP – ADEM".
Nº 1307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."
Nº 1306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.290/99."
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BEM IMÓVEL URBANO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 33
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2000
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ANISTIA PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO".
Nº 32
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/04/2000
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAL CONCEDER CESTAS BÁSICAS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
Nº 1302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2000
Situação:
Em vigor
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIL DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1267/98, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2000
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA E.M.E.F. DE MARACAÍ.
Nº 1300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Nº 1299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 31
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/02/2000
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DE EMPRESÁRIOS RURAIS DA COLÔNIA RIOGRANDENSE - FERCOR".
Nº 1297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 560/72, QUE IMPLANTOU O PASEP NO MUNICIPIO DE MARACAÍ E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 1296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 343.950,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Nº 1295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
Nº 30
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/11/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL, PROCEDE REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS (ATIVOS E INATIVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1999
Situação:
Em vigor
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 953/89, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS."
Nº 29
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/1999
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/1999
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1999
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1999
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M2 (CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAGUAÇU PAULISTA E PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO PARA OS IMÓVEIS SUBMETIDOS AO REGIME DE AFORAMENTO."
Nº 1291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1999
Situação:
Em vigor
"DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAIO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DO CEMITÉRIO LOCAL."
Nº 1290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1999
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP."
Nº 1289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1999
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS."
Nº 1288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1999
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA."
Nº 27
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/08/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1999
Situação:
Em vigor
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA DA RUA 7 DE SETEMBRO."
Nº 1286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1999
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAÍ."
Nº 1285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1999
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR EXPEDIENTE NO DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO".
Nº 1284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1999
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS."
Nº 1283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1998
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE, UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE RS 12.401,90 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE DL (UMA) ÁREA DE 4.2875 HECTARES. IGUAIS A 1,7717 ALQUEIRES PAULISTA-.
Nº 1282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1998
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS."
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