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Atualizado em: 01/04/2026 às 15h15
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8383 atos encontrados
Nº 2925
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.887/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, EXCLUSIVAMENTE QUANTO ÀS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2924
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2923
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO E PARA A GESTÃO DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2922
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 346
Lei Complementar
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ), PARA MODERNIZAR OS MEIOS DE PAGAMENTO, APRIMORAR OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FORTALECER OS MECANISMOS DE CONTROLE DA INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 345
Lei Complementar
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 344
Lei Complementar
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DE COMPRAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 065/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 271/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 343
Lei Complementar
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DA REFERÊNCIA SALARIAL JUNTO AO CARGO DENOMINADO “ARQUITETO”, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 148/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2921
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA E REGULAR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2920
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO AO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA 2.457/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 22
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01 DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 142
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 141
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 140
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 139
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 138
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 137
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 21
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O PRAZO E O PROCEDIMENTO PARA ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, REVOGA O DECRETO 018/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 136
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 135
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 134
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 133
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 132
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 131
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 130
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 129
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 128
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 127
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 126
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 125
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 124
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 123
Portarias
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 122
Portarias
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 121
Portarias
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 120
Portarias
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 119
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 118
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 117
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 116
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 115
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 114
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 113
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 112
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 111
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO”.
Nº 110
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO.
Nº 109
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO.
Nº 108
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 107
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 106
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 105
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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Endereço: Avenida José Bonifácio, 517 - Centro | CEP: 19840-000
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Portal atualizado em: 01/04/2026 16:50
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