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Legislação
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Atualizado em: 18/09/2025 às 10h58
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7880 atos encontrados
Nº 631
Portarias
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 630
Portarias
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 629
Portarias
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 628
Portarias
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 627
Portarias
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 626
Portarias
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 625
Portarias
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 624
Portarias
Baixar
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 92
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA SALA DE SITUAÇÃO QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2025, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 91
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA COMBATER EPIDEMIAS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 623
Portarias
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 622
Portarias
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 621
Portarias
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 620
Portarias
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 619
Portarias
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 618
Portarias
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 617
Portarias
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Nº 2856
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.° 2.832/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025 QUE INSTITUI O ´PROJETO EDUCACIONAL GERAÇÃO FUTURO` NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2855
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ O "DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2854
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 2853
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS DIREITOS E GARANTIAS ATRIBUÍDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2852
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE TALENTOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2851
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL INCOMPLETA OU QUE, EMBORA CONCLUÍDA, NÃO ESTEJA EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2850
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ DURANTE OS RECESSOS PARLAMENTARES, ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, AUTORIZA O REGIME DE TELETRABALHO E SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2849
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O `PROGRAMA PORTAL DAS FESTAS – PARCERIA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE`, DISPONDO NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES ORGANIZADAS, PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.”
Nº 2848
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CRIA A PLATAFORMA DIGITAL INFORMATIVA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 616
Portarias
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “O REMOÇÃO DE PESSOAL EM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 320
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA PREFEITURA MUNICIPAL BEM COMO DAS INDICAÇÕES, DAS EMENDAS PARLAMENTARES E DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, FEDERAIS E SENADORES AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 615
Portarias
Baixar
Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDOR COLOCADO EM DISPONIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90
Decreto
Baixar
Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELO FALECIMENTO DA CRIANÇA AURORA SOUZA ALVES.”
Nº 89
Decreto
Baixar
Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELO FALECIMENTO DA CRIANÇA MAYA GABRIELA FREITAS VERA PEREIRA.”
Nº 614
Portarias
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 613
Portarias
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 612
Portarias
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 611
Portarias
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 88
Decreto
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2847
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MARACAÍ –SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2846
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE RECESSO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 319
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, EXTINGUE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 318
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, APROVEITA OS SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87
Decreto
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:“A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2845
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2844
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE” “A ALTERAÇÃO DO CAPUT E A INCLUSÃO DOS §6º E §7º AO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA 2.109/2016, DE 18 DE ABRIL DE 2016, REVOGA A LEI ORDINÁRIA 2.822/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025, E O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.413/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2843
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE” A REVOGAÇÃO DOS INCISOS IX E X E A INCLUSÃO DO INCISO XIII, XIV E XV AO ARTIGO 5º DA LEI ORDINÁRIA 2.748/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2842
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 610
Portarias
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 609
Portarias
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA REALIZAR ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA DA RECEITA FEDERAL (DCTFWEB - MIT) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ – SP.”
Nº 608
Portarias
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 607
Portarias
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 606
Portarias
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 18/09/2025 14:06
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