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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 19/12/2025 às 10h34
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8125 atos encontrados
Nº 809
Portarias
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:“CONCESSÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO ESTÁVEL DE CARGO EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 808
Portarias
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA E ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É DE Nº 12.213/2025.”
Nº 807
Portarias
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 806
Portarias
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2882
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A LEI DE GARANTIAS E TRANSPARÊNCIA EM EMPRÉSTIMOS MUNICIPAIS, QUE FIXA REQUISITOS E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA OS PROJETOS DE LEI QUE VERSEM SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2881
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO ANUAL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RELATÓRIO COMPLETO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2880
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2879
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE TODOS OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FEDERAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO PÚBLICA LEGITIMADA.”
Nº 2878
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE: “A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, INSTITUI SEU CONSELHO DELIBERATIVO, REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 821/1983, DE 21 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2877
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE: “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.800/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2876
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE: “AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DECORRENTES DE CAMPEONATOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE OU EM PARCERIA COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 805
Portarias
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 804
Portarias
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE, INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N. 068/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Nº 803
Portarias
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE, INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N. 579/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Nº 802
Portarias
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE, INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N. 578/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Nº 801
Portarias
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE, INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N. 577/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Nº 800
Portarias
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE, INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA N. 576/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Nº 127
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO DESASTRE CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, VENDAVAL - COBRADE 1.3.2.1.5 E INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 798
Portarias
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, DE QUE TRATA AS LEI ORDINÁRIAS MUNICIPAIS 1970/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E 2725/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 797
Portarias
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ DE QUE TRATA AS LEI ORDINÁRIAS MUNICIPAIS 1970/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E 2725/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 796
Portarias
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.”
Nº 795
Portarias
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 794
Portarias
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 126
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 793
Portarias
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 125
Decreto
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, DENOMINADO “REFIS 2025”, INSTITUÍDO PELO DECRETO N.º 014/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 124
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CARTÃO DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 792
Portarias
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 791
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 790
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 789
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 788
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 787
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 786
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 785
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 784
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 783
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 782
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 781
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 780
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 779
Portarias
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 778
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE PAD
Nº 777
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE PAD
Nº 776
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE PAD
Nº 775
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTRATO DE PAD
Nº 774
Portarias
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 123
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA PERMITIR A ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS GERENCIADAS POR OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 773
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 772
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 771
Portarias
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 31/12/2025 12:36
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