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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 31/10/2025 às 16h12
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8013 atos encontrados
Nº 726
Portarias
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 725
Portarias
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2871
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE: “A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ DOS EXPEDIENTES INSTAURADOS QUE FORAM FINALIZADOS RELATIVOS A SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2870
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE: “ALTERA O ARTIGO 2º. E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº. 2.534/2025, DE 18 DE MAIO DE 2.022, QUE DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO DA CAVALGADA COMO EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2869
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE: “PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ DE CONTRATAR COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, EXPLORAÇÃO SEXUAL OU QUAISQUER CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2868
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE: “ALTERAÇÃO AO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA 2.103/2016, DE 04 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2867
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE: “APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PMGRCC) DE MARACAÍ – SP.”
Publicado no Diário Oficial em 30/10/2025
Nº 322
Lei Complementar
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ EM PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS EM FAVOR DE EMPRESA ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 321
Lei Complementar
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO AO §5º DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR 290/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, COM VISTAS A DETERMINAR A ISENÇÃO TOTAL DAS TAXAS CONSTANTES DA TABELA IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL AOS EMPREENDEDORES QUE VIEREM A SE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO MEDIANTE ADESÃO AO “NOVO PRODEM”, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 724
Portarias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 723
Portarias
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 722
Portarias
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 721
Portarias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 720
Portarias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 719
Portarias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 718
Portarias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 717
Portarias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2866
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE:“A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2865
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE:“A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 716
Portarias
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – MÚSICA, EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO INSANÁVEL DE ILEGALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 715
Portarias
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – MÚSICA, EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO INSANÁVEL DE ILEGALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 714
Portarias
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 713
Portarias
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
Nº 712
Portarias
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 711
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 710
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 709
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 708
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 707
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 706
Portarias
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 705
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 704
Portarias
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 703
Portarias
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 702
Portarias
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 701
Portarias
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 700
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 699
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 698
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO HORIZONTAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 697
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”
Nº 696
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”
Nº 695
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”
Nº 694
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS NUMEROS 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, E 676, 677, 678, 679, 680, 681 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 693
Portarias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 692
Portarias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 691
Portarias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 690
Portarias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 689
Portarias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 688
Portarias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 687
Portarias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 686
Portarias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 31/10/2025 16:12
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