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Nº 1107
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS DO PREDIO, AO LAR DOS IDOSOS " VALTER MEYER" E ALBERGUE NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/05/1993
Situação:
Em vigor
ALTURA DISPOSITIVOS DA LEI N° 844/84 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Nº 1105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 1104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
DISPÇOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO/TRANSAÇÃO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE MARACAÍ A FIRMAR CONTRATO COM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N° 8.078/90, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.990 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTENENTES.
Nº 1102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.619,700,000,00 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 1101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ.
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ NO VALOR DE CR$500.000,00(QUINHETOS MIL CRUZEIROS).
Nº 1099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIOI DE MARACAÍ.
Nº 1098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ, A RECEBER UM AUTOMÓVEL EM COMODATO.
Nº 1096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICICPAL DE MARACAÍ.
Nº 1095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1993
Situação:
Em vigor
MODIFICA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI N°1025/90, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕ SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO.
Nº 1094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL.
Nº 1093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1993
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°844/84 DE 04 DEZEMBRO DE 1984,CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Nº 1092
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1993
Situação:
Em vigor
CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE MARACAÍ ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1090
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1089
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 1088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 14
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DO ESPORTE AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 13
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DO SANEAMENTO BÁSICO AO SR. ADEMIO FETTER, DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 12
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DA AGRICULTURA AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 11
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DA HABITAÇÃO AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 10
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DA SAÚDE AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 9
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE PREFEITO DA EDUCAÇÃO AO SR. ADEMIO FETTER DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ.
Nº 1087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1992
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Nº 1086
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O REJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 8
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
06/10/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, DIGNISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 7
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
06/10/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. ULYSSES GUIMARÃES, DIGNISSIMO DEPUTADO FEDERAL DESTE PAIS.
Nº 6
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
06/10/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. MAURO BRAGATO, DIGNISSIMO DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/09/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO, DIGNISSIMO SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 4
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/09/1992
Situação:
Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAIENSE AO SR. JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO, DIGNISSIMO SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 3
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/09/1992
Situação:
Em vigor
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/09/1992
Situação:
Em vigor
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
01/09/1992
Situação:
Em vigor
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Nº 1055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A AFUNDO PERDIDO.
Nº 1084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECEMINTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO, DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA N°04, DE 26/09/62, E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES.
Nº 1083
Lei Ordinária
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Data:
21/07/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LINEAR AÇÕES PREFERENCIAS NOMINATIVAS EMITIDAS AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELA EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA SOCIEDADE ANONIMA (E.E.V.P), VINCULADO O NUMERÁRIO OBTIDO A EXTENSÃO E MELHORIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DE FATURAS PÚBLICA.
Nº 1082
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1081
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICICPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 1079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 1078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, A RECEBER POR DOAÇÃO, DA COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP/ CIESP VÁRIAS ÁREAS DE TERRA.
Nº 1077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROSA FUNDO PERDIDO.
Nº 1076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ORGÇÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
Nº 1074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A ADC - ASSOCIAÇÃO DESPORTISTA CLASSISTA - USINA MARACAÍ.
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