Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 033/2014 irá proporcionar diversos benefícios para a geração de empregos e renda no município através da desburocratização e incentivo aos micro e pequenos empreendedores de nossa cidade.
O projeto de lei propôs mudanças à lei já vigente de nº 1800/11, e irá trazer facilidades e proteções às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais através de inovações na legislação que deixarão Maracaí nos padrões de excelência exigidos pelo Sebrae para se tornar, em breve, uma cidade amiga do empreendedor.
Entre os benefícios proporcionados pelas mudanças na lei está o sistema de proteção e estímulo das atividades empresariais de pequeno porte, proporcionando a esse tipo de empreendimento um modelo simplificado de tributação, a redução da burocracia, facilidade de acesso ao crédito e inovação das relações trabalhistas bem como a facilidade para participação de empresas do município em procedimentos licitatórios entre outras vantagens.
O consultor especialista jurídico do Sebrae Marcos Takaoka e o Diretor de Indústria e Comércio Cássio Gomes Gonçalves farão nas próximas semanas os estudos necessários para a implementação, de fato, da Lei no município e proporcionarão um local fixo para informar aos munícipes interessados todas as vantagens que o empreendedor pode ter a partir de agora.
A geração de empregos e renda é uma das principais demandas do município que está em uma das posições geográficas mais privilegiadas do Vale do Paranapenema.
