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05
05 ABR 2019
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ
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De 10 de abril a 10 de maio de 2019 estarão abertas as inscrições para o Processo de Escolha Unificado para provimento da Função de Conselheiros Tutelares - Titulares e Suplentes do Município, para o os próximos quatro anos (de 2020 a 2023), de acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Maracaí.

O Processo atende à necessidade temporária e transitória nos termos da Lei Federal Nº8.069/90, da Resolução Nº 170 de 10 de dezembro de 2014-CONANDA e da Lei Municipal Nº2072/2015, de 06 de maio de 2015, com a responsabilidade, supervisão e acompanhamento da COMISSÃO SELETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA, PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, especialmente nomeada através da Resolução Nº 01/ 2019, de 01 de abril de 2019, para o referido Certame, e das disposições contidas no edital que você pode encontrar neste link ->

http://maracai.sp.gov.br/concursosView/?id=26

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