O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana do Governo do Estado de São Paulo, Cidade Legal, está na tarde de hoje, 27 de maio, na Vila Andrade 2, na rua Joaquim Leal Barbosa, para colher assinaturas de moradores de casas que buscam regularizações e que já enviaram a documentação.
PROGRAMA CIDADE LEGAL
Em busca do desenvolvimento social e econômico do estado de São Paulo, em 2007, o Governo criou o Programa Cidade Legal, para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.