O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana do Governo do Estado de São Paulo, Cidade Legal, está desde a tarde de hoje, 19 de agosto, no bairro Thiemann 2, para colher assinaturas de moradores de casas que buscam regularizações e que já enviaram a documentação.
PROGRAMA CIDADE LEGAL
Em busca do desenvolvimento social e econômico do estado de São Paulo, em 2007, o Governo criou o Programa Cidade Legal, para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.