Das 89 casas populares, 75 são para demanda geral e 14 para grupos especiais, como pessoas idosas, deficientes e policiais). Hoje vamos explicar como funcionam as 7 casas destinadas às famílias em que alguém é deficiente. Para concorrer a uma dessas casas, a pessoa com deficiência deve ser o chefe da família e/ou seu cônjuge, e/ou filhos, tutelados ou curatelados.
Os tipos de deficiência considerados para candidatar-se a estas casas são: Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de:
•Paraplegia – perda total da função motora de 2 (dois) membros homólogos, sendo mais comum a dos membros inferiores;
•Paraparesia – perda parcial da função motora de 2 (dois) membros homólogos, sendo mais comum a dos membros inferiores;
•Monoplegia – perda total da função motora de 1 (um) membro;
•Monoparesia – perda parcial da função motora de 1 (um) membro;
•Tetraplegia – perda total da função motora de 4 (quatro) membros;
•Tetraparesia – perda parcial da função motora de 4 (quatro) membros;
•Triplegia – perda total da função motora de 3 (três) membros;
•Triparesia – perda parcial da função motora de 3 (três) membros;
•Hemiplegia – perda total da função motora de 2 membros do mesmo lado corporal, direito ou esquerdo, sendo mais comum a perda em um hemicorpo direito ou esquerdo;
•Hemiparesia – perda parcial da função motora de 2 membros do mesmo lado corporal, direito ou esquerdo, sendo mais comum a perda em um hemicorpo direito ou esquerdo;
•Ostomia – comunicação da luz de um órgão com o meio externo criada artificialmente por ato cirúrgico;
•Amputação – ausência adquirida com excisão total ou parcial de membro(s) - ou ausência de membro;
•Paralisia Cerebral – tendo como consequência alterações psicomotoras;
•Nanismo;
•Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
Deficiência Auditiva: surdez absoluta de um dos ouvidos, independentemente da acuidade auditiva do ouvido que ouve; ou perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
Deficiência Visual: cegueira absoluta de um dos olhos, independentemente da acuidade visual do olho que vê; ou cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências.
Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como – incluídos os autistas:
•comunicação;
•cuidado pessoal;
•habilidades sociais;
•utilização dos recursos da comunidade;
•saúde e segurança;
•habilidades acadêmicas;
•lazer;
•trabalho;
IMPORTANTE: Ficam dispensados do sorteio os candidatos a beneficiários que possuam membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de laudo médico, conforme determinado pela Portaria nº 321 de 14 de Julho de 2016. 1. Na hipótese de inscrição de famílias nesta condição, as moradias que lhes serão destinadas serão deduzidas das moradias destinadas à demanda geral. A carta para apresentação ao médico e o laudo comprobatório para preenchimento poderão ser obtidos no momento do agendamento obrigatório para inscrições.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Maracaí promovem de 13 a 17 de fevereiro as inscrições para financiamento de 89 casas populares pela Caixa Econômica Federal. Os candidatos devem residir ou trabalhar em Maracaí nos últimos cinco anos, não podem ter um imóvel no seu nome, nem restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito e Receita Federal. As residências são destinadas a famílias com renda familiar bruta de R$ 1200 a R$ 5817,75. São 89 casas de área útil de 47,87 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
link para o edital das inscrições:
https://drive.google.com/…/1Zok6cAY7EzWGIQihFI6SPNL_F…/view…