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MAR

23 MAR 2020

CONSELHO TUTELAR PASSARÁ A ADVERTIR PAIS E RESPONSÁVEIS QUE PERMITIREM FILHOS EM AGLOMERAÇÕES

Estamos todos trabalhando em conjunto para não expor Maracaí ao COVID-19! O Conselho Tutelar de Maraca passará a partir de hoje, 23 de março de 2020, a ADVERTIR os pais e responsáveis que permitirem seus filhos promovam ou estejam em locais que contenham ou que possam conter aglomeração de pessoas.

O artigo 268 do Código Penal Brasileiro aponta que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa a pena é de detenção de um mês a um ano e multa.

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