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24 MAR 2020

DECRETO 251 - DECRETO COM NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS POR CONTA DO COVID-19

Além das medidas restritivas para prevenir o contágio do vírus COVID-19 dos decretos 245,249 e 250 e que ainda estão valendo, foram adicionadas outras medidas pelo prefeito Eduardo Corrêa Sotana (Tatu) no decreto 251/2020, que pode ser lido no site maracai.sp.gov.br ou no link:

https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTAxMjg2

Os decretos anteriores podem ser encontrados aqui:

O decreto 245/2020, com as primeiras medidas de enfrentamento está neste link:

https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=OTk4MTc=

O decreto 249/2020 que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e com mais medidas está neste link:

https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTAwNjUy

E o decreto 250/2020, com medidas restritivas adicionais, neste link:

https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTAwNzA4

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