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09 ABR 2020

GOVERNO PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA ISENTANDO POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DA CONTA DE ENERGIA

A população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220kWh está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano, de acordo com Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

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